Processo 01295/21

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PROC. Nº 01295/21 - PLL 574/21

038.00089/2021-10 - IInclui § 10 no art. 51 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo que o órgão competente poderá autorizar a instalação de veículo de divulgação na Orla do Lago Guaíba nas condições que especifica.

IdentificaçãoDocumentos (8)Votações Tramitações (20)
Processo:
01295/21
Data da Abertura:
06/12/2021
Autores
Ver. Mônica Leal
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
30/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/06/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/04/202330/06/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 05/04/202311/04/2023COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/01/202305/04/2023POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/12/202218/01/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO15/08/202223/12/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/08/202211/08/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES22/06/202210/08/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/04/202222/06/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/04/202211/04/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/04/202211/04/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/04/202207/04/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA01/04/202206/04/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 03/03/202201/04/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/02/202203/03/2022PARA APREGOAR
VER. MONICA LEAL24/02/202225/02/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/12/202124/02/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/12/202113/12/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA06/12/202106/12/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/12/202106/12/2021EM TRAMITACAO