Processo 00019/22

PROC. Nº 00019/22 - PLL 008/22

034.00006/2022-77 - Assegura à gestante com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e de puerpério nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento, bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre.

Processo:
00019/22
Data da Abertura:
06/01/2022
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
04/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
23/10/2023EMENDA 01 - PLL 008/22AprovadoVer detalhes
23/10/2023SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 - PLL 008/22AprovadoVer detalhes
23/10/2023PLL 008/22AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/11/202304/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/11/202313/11/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SETOR LEGISLATIVO14/08/202308/11/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/08/202314/08/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES22/05/202307/08/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/03/202322/05/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES10/01/202327/03/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES30/11/202210/01/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/10/202230/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/10/20222ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 10/10/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/10/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA06/10/202206/10/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS05/10/202206/10/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 09/05/202205/10/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/05/202209/05/2022PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS04/05/202205/05/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/01/202204/05/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/01/202214/01/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA10/01/202211/01/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/01/202210/01/2022EM TRAMITACAO