Processo 00457/22

PROC. Nº 00457/22 - PLCL 016/22

283.00003/2022-56 - Altera o caput e os incs. I e II do art. 40 e revoga as als. a e b do inc. II do caput do art. 40, todos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, e alterações posteriores, unificando regras para incorporação aos proventos da aposentadoria das gratificações que especifica.

Processo:
00457/22
Data da Abertura:
06/06/2022
Autores
Ver. Felipe Gaspar
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
20/12/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO20/12/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/12/202320/12/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES20/10/202315/12/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/08/202320/10/2023PARA PARECER
VER. MARCIO BINS ELY21/03/202330/08/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 01/03/202321/03/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/02/202301/03/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/07/202227/02/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/06/202210/07/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/06/202213/06/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/06/202212/06/2022EM TRAMITACAO