Processo 00597/22

PROC. Nº 00597/22 - PLCL 021/22

220.00155/2022-10 - Institui direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a Administração Fazendária Municipal e revoga a al. d do inc. II do art. 2º e os arts. 41, 42, 43, 44 e 78, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.

Processo:
00597/22
Data da Abertura:
19/07/2022
Autores
Ver. Jessé Sangalli
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
13/03/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO13/03/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA06/03/202308/03/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES10/01/202306/03/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES19/12/202210/01/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/11/202219/12/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 21/11/202222/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/11/202221/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA08/11/202209/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JESSE SANGALLI07/11/202208/11/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 31/10/202207/11/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/10/202231/10/2022PARA APREGOAR
VER. JESSE SANGALLI28/10/202228/10/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/07/202228/10/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/07/202222/07/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA21/07/202221/07/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/07/202221/07/2022EM TRAMITACAO