Processo 00653/22

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PROC. Nº 00653/22 - PLL 330/22

220.00177/2022-71 - Altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput do art. 6º, inclui inc. III no caput do art. 2º, inc. VI no caput do art. 4º e inc. V no caput do art. 6º e revoga o art. 10, todos na Lei nº 12.040, de 26 de abril de 2016, incluindo regras para a prática de esporte aéreo por amadores e profissionais no lago Guaíba.

IdentificaçãoDocumentos (4)Votações Tramitações (15)
Processo:
00653/22
Data da Abertura:
08/08/2022
Autores
Ver. Jessé Sangalli
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
01/03/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO01/03/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/02/202327/02/2023POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES10/01/202324/02/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES16/12/202210/01/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/11/202216/12/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 10/11/202210/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO09/11/202210/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/11/202209/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA31/10/202231/10/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 26/09/202231/10/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/09/202226/09/2022PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/08/202226/09/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/08/202211/08/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA09/08/202209/08/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/08/202209/08/2022EM TRAMITACAO