Processo 00916/22

PROC. Nº 00916/22 - PLCL 030/22

021.00263/2022-11 - Inclui art. 18-A na Lei Complementar nº 875, de 21 de janeiro de 2020 – que cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dispõe sobre o processo seletivo público no âmbito do Executivo Municipal – e alterações posteriores, estabelecendo que os servidores farão jus ao pagamento do auxílio financeiro adicional em até 30 (trinta) dias após sua integralização pela União ao Município de Porto Alegre.

Processo:
00916/22
Data da Abertura:
21/12/2022
Autores
Ver. Aldacir Oliboni
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
13/03/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO13/03/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA08/03/202413/03/2024COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES04/01/202408/03/2024PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES11/09/202304/01/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/07/202311/09/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/07/202312/07/20231ª SESSAO DE PAUTA
VER. ALDACIR OLIBONI15/03/202310/07/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 06/02/202315/03/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/02/202306/02/2023PARA APREGOAR
VER. ALDACIR OLIBONI01/02/202306/02/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/12/202201/02/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/12/202229/12/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA26/12/202226/12/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/12/202226/12/2022EM TRAMITACAO