Processo 00045/23
PROC. Nº 00045/23 - PLL 021/23
220.00033/2023-04 - Altera a ementa, o art. 1º e seu parágrafo único, inclui art. 2º-A e revoga o art. 2º, todos na Lei nº 12.346, de 6 de dezembro de 2017, para determinar a utilização do cartão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Município de Porto Alegre – Sistema de Transporte Integrado (TRI) –, na modalidade passagem antecipada, para aquisição de passe do serviço de todos os modais disponíveis previstos no art. 14 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, bem como implementar a modalidade de pagamento por meio eletrônico nos serviços de transporte público de passageiros.
- Processo:
- 00045/23
- Data da Abertura:
- 06/02/2023
- Autores
- Ver. Jesse Sangalli
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 20/12/2023
- Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Parecer prévio
nº 378/2023
- Parecer nº 270/23 - CCJ - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Parecer nº 177/23 - CEFOR - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Parecer nº 167/23 - CUTHAB - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Parecer nº 232/23 - CEDECONDH - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Emenda nº 01
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 20/12/2023 | ORDEM DO DIA | |
| SECAO LEGISLATIVA | 15/12/2023 | 20/12/2023 | COM PARECERES |
| SETOR DE COMISSOES | 06/07/2023 | 15/12/2023 | PARA PARECER |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 24/05/2023 | 06/07/2023 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 23/05/2023 | 24/05/2023 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 23/05/2023 | 23/05/2023 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
| SETOR LEGISLATIVO | 17/05/2023 | 23/05/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| SETOR LEGISLATIVO | 11/05/2023 | 17/05/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| SECAO LEGISLATIVA | 10/05/2023 | 10/05/2023 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
| PROCURADORIA | 04/05/2023 | 10/05/2023 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 03/05/2023 | 04/05/2023 | PARA APREGOAR |
| VER. JESSE SANGALLI | 28/04/2023 | 03/05/2023 | PARA CIENCIA |
| VER. JESSE SANGALLI | 26/04/2023 | 28/04/2023 | PARA ADEQUACAO TECNICA |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 24/02/2023 | 26/04/2023 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/02/2023 | 24/02/2023 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 06/02/2023 | 07/02/2023 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/02/2023 | 06/02/2023 | EM TRAMITACAO |