Processo 00098/23

Lista de Processos

PROC. Nº 00098/23 - PLL 048/23

020.00031/2023-45 - Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Porto Alegre.

IdentificaçãoDocumentos (6)Votações (2)Tramitações (15)
Processo:
00098/23
Data da Abertura:
16/02/2023
Autores
Ver. Alvoni Medina
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
14/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
05/07/2023EMENDA 01 - PLL 048/23AprovadoVer detalhes
05/07/2023PLL 048/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA14/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 10/07/202314/07/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO05/06/202310/07/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/05/202305/06/2023COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/04/202330/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/04/202312/04/20232ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 10/04/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/04/202311/04/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA04/04/202304/04/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 28/03/202304/04/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/03/202328/03/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/02/202323/03/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/02/202317/02/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/02/202317/02/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/02/202317/02/2023EM TRAMITACAO