Processo 00125/23

PROC. Nº 00125/23 - PLL 061/23

038.00023/2023-91 - Altera os incs. X e XI do caput do art. 10 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município –, e alterações posteriores, incluindo a possibilidade de fixação de painel mural e de tela em fachada na fachada frontal de edificações.

Processo:
00125/23
Data da Abertura:
23/02/2023
Autores
Ver.ª MONICA LEAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
03/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
18/10/2023EMENDA 01 - PLL 061/23AprovadoVer detalhes
18/10/2023PLL 061/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/11/202303/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/11/202313/11/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SETOR LEGISLATIVO05/06/202301/11/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/05/202305/06/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR DE COMISSOES10/05/202330/05/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/04/202310/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/04/202311/04/20232ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 10/04/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/04/202310/04/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA04/04/202304/04/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 28/03/202304/04/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/03/202328/03/2023PARA APREGOAR
VER. MONICA LEAL15/03/202327/03/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/02/202315/03/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/02/202328/02/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/02/202327/02/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/02/202324/02/2023EM TRAMITACAO