Processo 00158/23

PROC. Nº 00158/23 - PLL 077/23

034.00072/2023-28 - Altera o caput do art. 2º da Lei nº 12.927, de 15 de dezembro de 2021 – que institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais –, estabelecendo que em Rua de Lazer não será permitido o trânsito de veículos automotores nos domingos e nos feriados, das 6h (seis horas) às 21h (vinte e uma horas), nos meses de abril a novembro, e das 6h (seis horas) às 22h (vinte e duas horas), nos meses de dezembro a março, e institui como Rua de Lazer o trecho da Avenida Edvaldo Pereira Paiva que especifica.

Processo:
00158/23
Data da Abertura:
06/03/2023
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
EM TRAMITACAO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
08/02/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/02/2024EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/01/202408/02/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/05/202304/01/2024PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/05/202305/05/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/05/202304/05/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/04/202303/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/04/202314/04/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS10/04/202312/04/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 05/04/202310/04/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/04/202305/04/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/04/202305/04/2023EM TRAMITACAO
VER. JOSE FREITAS29/03/202305/04/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/03/202329/03/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/03/202308/03/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA06/03/202308/03/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/03/202306/03/2023EM TRAMITACAO