Processo 00296/23

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PROC. Nº 00296/23 - PDL 001/23

050.00032/2023-60 Susta o Decreto nº 21.941, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre o acesso às escolas por cidadãos que não integram a comunidade escolar às dependências das escolas da rede pública municipal de ensino com a finalidade de ministrar aulas e/ou proferir palestras.

IdentificaçãoDocumentos (4)Votações Tramitações (14)
Processo:
00296/23
Data da Abertura:
12/04/2023
Autores
Vereador Roberto Robaina e outros
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
27/03/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO27/03/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA25/03/202427/03/2024COM PARECERES
SECAO LEGISLATIVA04/03/202425/03/2024COM PARECERES
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES04/01/202404/03/2024PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES23/10/202304/01/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO18/10/202323/10/20231ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO18/10/20231ª SESSAO DE PAUTA
VER. ROBERTO ROBAINA12/09/202317/10/2023PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/07/202312/09/2023PARA APREGOAR
VER. ROBERTO ROBAINA08/05/202304/07/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/04/202308/05/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/04/202318/04/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/04/202314/04/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/04/202314/04/2023EM TRAMITACAO