Processo 00314/23

PROC. Nº 00314/23 - PLL 156/23

211.00039/2023-82 - Estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário do Município de Porto Alegre relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para consulta e download por meio de portal de informações.

Processo:
00314/23
Data da Abertura:
19/04/2023
Autores
Ver.ª Mariana Pimentel e Ver. Tiago Albrecht
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
19/02/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
18/12/2023PLL 156/23 - PROC. 0314/233210AprovadoVer detalhes
18/12/2023EMENDA 01 - PLL 156/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO19/02/2024ARQUIVADO
SECAO DE COMISSOES 22/12/202319/02/2024COM REDACAO FINAL
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/12/202322/12/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SETOR LEGISLATIVO21/12/202322/12/2023ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO11/12/202321/12/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/12/202311/12/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES30/11/202307/12/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/08/202330/11/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/08/202309/08/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO07/08/202308/08/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 12/06/202303/08/2023PARA PARECER
VER. MARIANA PIMENTEL02/06/202312/06/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/05/202302/06/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. MARIANA PIMENTEL16/05/202318/05/2023PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/04/202316/05/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA20/04/202320/04/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/04/202320/04/2023EM TRAMITACAO