Processo 00395/23

PROC. Nº 00395/23 - PLL 202/23

021.00136/2023-01 - Inclui § 3º no art. 4º da Lei nº 12.821, de 11 de março de 2021 – que permite manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 11.586, de 5 de março de 2014, e dá outras providências –, excetuando as manifestações culturais individuais da obrigação de serem informadas ao Executivo Municipal.

Processo:
00395/23
Data da Abertura:
12/05/2023
Autores
Ver. Aldacir Oliboni
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
25/09/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO25/09/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/09/202325/09/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO18/09/20231ª SESSAO DE PAUTA
VER. ALDACIR OLIBONI30/05/202321/09/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 23/05/202330/05/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/05/202323/05/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/05/202322/05/2023EM TRAMITACAO
VER. ALDACIR OLIBONI19/05/202322/05/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/05/202319/05/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/05/202316/05/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/05/202315/05/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/05/202312/05/2023EM TRAMITACAO