Processo 01132/23
PROC. Nº 01132/23 - PLL 658/23
038.00098/2023-72 - Cria a Política Municipal de Conscientização e Informação sobre os Riscos da Incitação ao Crime e da Apologia de Crime ou Criminoso e proíbe manifestações de apoio, exaltação ou apologia de atos praticados por grupos extremistas, de atos terroristas ou de crimes praticados contra a humanidade.
- Processo:
- 01132/23
- Data da Abertura:
- 23/10/2023
- Autores
- MONICA LEAL
- Situação:
- PARA APREGOAR
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 22/02/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/02/2024 | PARA APREGOAR | |
| PROCURADORIA | 20/11/2023 | 22/02/2024 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 31/10/2023 | 20/11/2023 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 25/10/2023 | 31/10/2023 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 23/10/2023 | 25/10/2023 | EM TRAMITACAO |