Processo 00489/25
PROC. Nº 00489/25 - PLL 199/25
367.00043/2025-48 - Dispõe sobre os critérios para cadastramento e credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (CME), bem como estabelece as diretrizes para autorização e supervisão de funcionamento das instituições parceirizadas em educação infantil com o Município, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.
- Processo:
- 00489/25
- Data da Abertura:
- 21/03/2025
- Autores
- RAFAEL FLECK
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- PROCURADORIA
- Última Tramitação:
- 23/04/2025
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA | 23/04/2025 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/03/2025 | EM TRAMITACAO | |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 21/03/2025 | 25/03/2025 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 21/03/2025 | 21/03/2025 | EM TRAMITACAO |