Mauro Pinheiro (PL)

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• PROC. Nº 00507/23 - PLL Nº 288/23, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00048/2023-94 DENOMINA RUA EUDILSON FERREIRA VARGAS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO E CONHECIDO COMO ALAMEDA SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA, BAIRRO LAJEADO, PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00483/23 - PLL Nº 269/23, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00043/2023-61 INCLUI A EFEMERIDE “CAMINHO DOS SANTUARIOS” NO CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010, E ALTERACOES POSTERIORES -, SEMPRE NO 3º SABADO DE MAIO.
• PROC. Nº 00375/23 - REQ Nº 080/23, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Vers. Ramiro Rosário e Mauro Pinheiro: 025.00041/2023-86 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Sra. Giane Alves Santos, ex-companheira do deputado estadual Leonel Radde (PT), em virtude da notícia amplamente divulgada pelos veículos de comunicação de cometimento de violência doméstica por parte do parlamentar à sua então companheira, cuja denúncia pela vítima resultou em deferimento de medida protetiva de urgência em seu favor”.
• PROC. Nº 00365/23 - PLCL Nº 007/23, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00035/2023-15 Inclui § 7º no art. 15 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que revoga a Lei Complementar nº 32, de 07 de janeiro de 1977, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo a suspensão do abastecimento de água se, no caso de inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas de uma ou mais das 3 (três) últimas contas emitidas para o ramal predial, for apresentada a comprovação de pagamento pelo usuário no ato da suspensão do fornecimento.
• PROC. Nº 00356/23 - PLL Nº 183/23, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00036/2023-60 - DENOMINA RUA VERA LUCIA VELASQUE DE OLIVEIRA VAIN O LOGRADOURO PUBLICO CASASTRADO E CONHECIDO COMO RUA 3103, LOTEAMENTO DUTRA VILA JARDIM, BAIRRO RUBEM BERTA.
• PROC. Nº 00264/23 - PLL Nº 123/23, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00023/2023-91 - OBRIGA OS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIACOES DE MORADORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RS A COMUNICAR AOS ORGAOS DE SEGURANCA, EVENTUAIS OCORRENCIAS OU INDICIOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANCAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.
• PROC. Nº 00246/23 - REQ Nº 061/23, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00021/2023-00 - REQUER A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DA CONCESSAO DO DMAE.
• PROC. Nº 00108/23 - PLL Nº 053/23, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00010/2023-11 - Torna obrigatória carga horária mínima de 3 (três) horas-aula de educação física nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
• PROC. Nº 00684/22 - PR Nº 054/22, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00074/2022-31 - CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SINDIPAN/RS.
• PROC. Nº 00618/22 - REQ Nº 127/22, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00067/2022-30 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao projeto que autoriza os supermercados e estabelecimentos superiores a comercializarem medicamentos isentos de prescrição (MIPs)”.
• PROC. Nº 00601/22 - PLL Nº 303/22, de autoria MAURO PINHEIRO: SEI 039.00066/2022-95 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE - PMPICS" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 00582/22 - PLL Nº 294/22, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00059/2022-93 - DENOMINA RUA TENENTE JOAO ALBERTO DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO E CONHECIDO COMO RUA D - JARDIM MORADA DO SOL, NO BAIRRO CEL. APARICIO BORGES.
• PROC. Nº 00239/22 - REQ Nº 054/22, de autoria Vers. Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Mauro Pinheiro e Felipe Camozzato e Veras Comandante Nádia, Mônica Leal, Fernanda Barth e Mari Pimentel: 222.00021/2022-99 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos violentos e hostis atos promovidos por ativistas, militantes de partidos da esquerda ultrarradical, que invadiram inúmeros estabelecimentos ligados a grandes redes de hipermercados em dez Estados do Brasil, promovendo desordem e constrangendo clientes e colaboradores, proferindo insultos contra o Presidente da República e contra cidadãos que manifestaram apoio ao Governo Federal, numa clara e flagrante tentativa de promover políticos ligados a esquerda ultrarradical, que por anos, sem nenhum pudor, assaltaram esta nação utilizando-se da máquina pública para satisfação dos seus propósitos malfazejos”.
• PROC. Nº 00130/22 - REQ Nº 029/22, de autoria Veras Mari Pimentel, Fernanda Barth, Comandante Nádia e Môniva Leal e Vers. Ramiro Rosário, Alexandre Bobadra, Hamilton Sossmeier, Jessé Sangalli, Mauro Pinheiro, Giovane Byl e Felipe Camozzato: 211.00016/2022-97 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à manutenção, por parte das autoridades federais e estaduais, da obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças menores de 12 anos, em ambiente escolar”.
• PROC. Nº 00094/22 - REQ Nº 018/22, de autoria Ver. Mauro Pinheiro : 039.00009/2022-14 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio ao “Projeto de Lei Federal nº 4.392/2021, que prevê a criação de um programa de custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com 65 anos ou mais”.
• PROC. Nº 00032/22 - REQ Nº 011/22, de autoria Veras Cláudia Araújo, Comandante Nádia, Lourdes Sprenger, Fernanda Barth, Karen Santos e Mônica Leal e Vers. Airto Ferronato, Claudio Janta, Alexandre Bobadra, Hamilton Sossmeier, Gilson Padeiro e Mauro Pinheiro: 161.00007/2022-75 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos profissionais de educação física, ao Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) e ao Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul (SINPEF/RS), que resistem à redução da carga horária da disciplina na nova matriz curricular do Ensino Médio”.
• PROC. Nº 01340/21 - PLL Nº 606/21, de autoria MAURO PINHEIRO: SEI 039.00059/2021-11 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DO GRAFITE E DA ARTE URBANA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 27 DE MARCO.
• PROC. Nº 01015/21 - PLL Nº 430/21, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00040/2021-66 - DISPOE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM JOGOS DE FUTEBOL EM ARENAS E ESTADIOS.
• PROC. Nº 00977/21 - PELO Nº 005/21, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00038/2021-97 - EXCLUI O INCISO VI DO ARTIGO 245 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA PRESERVACAO PERMANENTE.
• PROC. Nº 00917/21 - REQ Nº 241/21, de autoria MAURO PINHEIRO: SEI 039.00037/2021-42 Requer a constituição da Frente Parlamentar Porto Alegre/Alvorada/Viamão pela Duplicação do Caminho do Meio.
• PROC. Nº 00542/21 - REQ Nº 177/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro e outros: SEI 039.00019/2021-61 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “contra o Vereador Alberto Heck, do Partido dos Trabalhadores – PT, da cidade de Santa Cruz do Sul/RS, em decorrência da manifestação ocorrida e divulgada nas redes sociais, onde claramente deseja a Morte do Presidente da República Jair Bolsonaro quando declara: ‘Se Adélio não tivesse errado a facada, o Brasil estaria livre do Bolsonaro'”.
• PROC. Nº 00506/21 - REQ Nº 167/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00018/2021-16 - requer a constituição da Frente Parlamentar Porto Alegre–Portugal.
• PROC. Nº 00327/21 - REQ Nº 119/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro : SEI 039.00016/2021-27 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em “apoio aos trabalhadores das atividades essenciais, para que sejam priorizados no cronograma de vacinação”.
• PROC. Nº 00251/21 - PLL Nº 085/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro e outros: 039.00015/2021-82 - Inclui inc. V no caput e § 6º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, estabelecendo a exploração comercial do local com ponto fixo como contrapartida no caso de adoção de viadutos do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00175/21 - PLL Nº 053/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00009/2021-25 Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Abel Carlos da Silva Braga.
• PROC. Nº 00118/21 - PLL Nº 035/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00008/2021-81 - Autoriza a presença de público em eventos esportivos no Município de Porto Alegre durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
• PROC. Nº 00119/21 - PR Nº 007/21, de autoria MAURO PINHEIRO: SEI 039.00009/2021-25 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A ABEL CARLOS DA SILVA BRAGA.
• PROC. Nº 00384/20 - REQ Nº 062/20, de autoria Ver. Mauro Pinheiro : 039.00036/2020-17 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio ao Setor de Eventos e Casas de Festas Infantis, “em face as medidas impostas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do último Decreto e a necessidade do reconhecimento de todas as medidas sanitárias que vinham sendo cumpridos por esses setores quando da retomada gradual das atividades”.
• PROC. Nº 00385/20 - REQ Nº 063/20, de autoria Ver. Mauro Pinheiro : 039.00037/2020-61 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio às Igrejas e Templos religiosos, “em face das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do último Decreto, que restringe, ainda mais a capacidade de participantes nas missas e cultos”.
• PROC. Nº 00089/20 - PLL Nº 038/20, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00005/2020-66 - Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Cultural e Beneficente das Esposas dos Policiais Militares e Policiais Femininas do Nível Médio do Rio Grande do Sul – Aesppom/RS.
• PROC. Nº 00491/19 - REQ Nº 118/19, de autoria Ver. Mauro Pinheiro e outros: requer seja encaminhada Moção de repúdio à “Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários, Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, Federação Nacional dos Sindicatos em Trabalhadores em Saúde, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, SIMPA – Sindicatos dos Municipários de Porto Alegre, Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, devido à extinção do Instituto Médico de Estratégia da Saúde da Família”.
• PROC. Nº 00474/19 - PR Nº 040/19, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 205.00001/2022-35 Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Grupo Epavi – Empresa Porto Alegrense de Vigilância Ltda.
• PROC. Nº 00300/19 - PELO Nº 004/19, de autoria Ver. Mauro Pinheiro : 014.00022/2020-18 - altera o caput do art. 103 e o caput do art. 104 e revoga os §§ 1º e 2º do art. 103 e o parágrafo único do art. 104 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre o direito de informação.
• PROC. Nº 00301/19 - PLL Nº 138/19, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: Declara o folclore português como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
• PROC. Nº 00290/19 - PR Nº 022/19, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: Concede a Comenda Porto do Sol ao Grupo Alma Lusitana – Fado e Música Portuguesa.
• PROC. Nº 00289/19 - REQ Nº 075/19, de autoria Ver. Mauro Pinheiro e Ver. Felipe Camozzato: requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul pela apresentação do Projeto de Lei nº 0293/2019.
• PROC. Nº 00078/19 - PLL Nº 041/19, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Adriana de Melo Ribeiro.
• PROC. Nº 01329/18 - REQ Nº 091/18, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: requer a constituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS.
• PROC. Nº 00796/18 - PLCL Nº 012/18, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 087.00178/2019-01 - Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, a construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências –, e alterações posteriores.
• PROC. Nº 00783/18 - PLL Nº 069/18, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 118.00172/2021-90 - Estabelece a outorga onerosa de alteração de uso do solo no Município de Porto alegre.
• PROC. Nº 00282/18 - REQ Nº 027/18, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: requer “seja convidado o comandante-geral dos Bombeiros do Rio Grande do Sul, coronel Cleber Valinodo Pereira, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre a fim de explicar Projeto de Instalação do Corpo de Bombeiros onde atualmente é o CETE (Centro Estadual de Treinamento Esportivo)”.
• PROC. Nº 00281/18 - COM Nº , de autoria MAURO PINHEIRO: REQUER A REALICACAO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA DEBATER O PROJETO DAS EDIFICACOES QUE DEVERAO SER CONSTRUIDAS JUNTO AO CETE (CENTRO ESTADUAL DE TREINAMENTO ESPORTIVO) PARA INSTALACAO DO CORPO DE BOMBEIROS.
• PROC. Nº 00276/18 - REQ Nº 026/18, de autoria MAURO PINHEIRO: REQUER QUE SEJA CONVIDADO O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, NA PESSOA DO SR. MAURO IDALGO, PARA REALIZAR UMA SESSAO ORDINARIA NA CMPA.
• PROC. Nº 00258/18 - REQ Nº 025/18, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: requer seja o período de Comunicações do dia 07 de junho destinado a assinalar o transcurso do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em homenagem aos cidadãos portugueses residentes em Porto Alegre.
• PROC. Nº 00234/18 - IND Nº 004/18, de autoria MAURO PINHEIRO: AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERE FORNECER PROTETOR SOLAR COM FATOR DE PROTECAO 30 (TRINTA), NO MINIMO, E REPELENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS EMPREGADOS QUE REALIZAM SUAS ATIVIDADES LABORAIS EXPOSTOS A RADIACAO SOLAR E AOS INSETOS HAMTOGAFOS.
• PROC. Nº 03204/17 - PLL Nº 376/17, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Odir Otto Fetzer.
• PROC. Nº 03172/17 - PLL Nº 367/17, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: Inclui o evento Festa Romaria Portuguesa no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de outubro.
• PROC. Nº 03074/17 - PLL Nº 347/17, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Paulo Roberto Barck.
• PROC. Nº 03053/17 - REQ Nº 208/17, de autoria MAURO PINHEIRO E OUTROS: REQUEREM QUE SEJA CONVIDADO O PREFEITO DE PORTO ALEGRE, NELSON MARCHEZAN JUNIOR, PARA EXPOR AS SOLUCOES PARA A CRISE DAS FINANCES E DOS SERVICOS PUBLICOS DESTA CIDADE.
• PROC. Nº 02667/17 - REQ Nº 183/17, de autoria MAURO PINHEIRO: REQUER A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROPOR SUGESTOES RELATIVOS A PROPOSTA DO EXECUTIVO DE REESTRUTURACAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).