Processos anunciados em 19/05/2025

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01010/23 - PLL Nº 593/23, de autoria Ver.ª Psicóloga Tanise Sabino: 215.00113/2023-67 - Altera a ementa e inclui art. 2º-A na Lei nº 11.277, de 14 de maio de 2012 – que determina que os veículos de transporte coletivo do Município de Porto Alegre possuam bancos reservados para utilização exclusiva por idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e obesos e que esses bancos estejam identificados –, dispondo sobre a instalação de películas refletivas nos vidros laterais, localizados nas áreas dos bancos e espaços reservados a Pessoas com Deficiência (PcD), dos ônibus do transporte público coletivo de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Claudio Janta;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-25.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00518/25 - PLE Nº 015/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00191/2025-40 - DISPOE SOBRE A ISENCAO PARCIAL DE PAGAMENTO DAS OUTORGAS REFERENTE AOS TERMOS DE PERMISSAO DE USO ONEROSAS PARA OS PERMISSIONARIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES DE MAIO DE 2024.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-25 por força do art. 81 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00481/25 - PLCE Nº 005/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00174/2025-11 - CRIA 79 (SETENTA E NOVE) CARGOS EM COMISSAO CC12 E EXTINGUE 79 (SETENTA E NOVE) CARGOS EM COMISSAO CC11, NOS QUADROS DA ADMINISTRACAO DIRETA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB), E REVOGA AS TABELAS II DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-25 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00616/24 - PLL Nº 313/24, de autoria POLACA ROCHA: 118.00296/2024-18 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PORTO-ALEGRENSE AO SENHOR RENATO LEVIN BORGES.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-25.