Processos anunciados em 08/09/2025

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00738/25 - PLL Nº 314/25, de autoria Ver. Coronel Ustra: 363.00164/2025-93 - Institui o Selo Estabelecimento Amigo da Segurança.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Coronel Ustra;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00878/25 - PLCE Nº 017/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00375/2025-18 - AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE) A CONCEDER AOS CONSUMIDORES REDUCAO DO VALOR DA MULTA E DOS JUROS DE MORA PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DOS CREDITOS DECORRENTES DA PRESTACAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E REMOCAO DE ESGOTOS, DE SERVICOS COMPLEMENTARES E DE MULTAS POR INFRACOES, POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL (REFIS).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00772/25 - PLL Nº 333/25, de autoria Ver. Carlo Carotenuto: 362.00051/2025-99 - Altera o § 1º do art. 1º, os incs. I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, os incs. I e II do art. 6º e o inc. II do art. 7º; e inclui § 3º no art. 1º e § 3º no art. 3º, todos na Lei nº 14.021, de 9 de agosto de 2024, que institui o Programa Milhas Solidárias no Município de Porto Alegre, incluindo os atletas do paradesporto entre os beneficiários e dando outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00583/25 - PLL Nº 242/25, de autoria Ver. MAURO PINHEIRO: 039.00046/2025-67 Institui o Projeto de Implantação da Rua Coberta na Rua dos Andradas, localizada no Bairro Centro Histórico.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00894/25 - PLE Nº 043/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00381/2025-67 AUTORIZA A CONTRATACAO DE PESSOAL NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE), POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DO INC. II DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00868/25 - PLE Nº 041/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00366/2025-19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 4 (QUATRO) ELETROTECNICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS (SMSURB), POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00869/25 - PLE Nº 042/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00367/2025-63 CRIA 58 (CINQUENTA E OITO) CARGOS DE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - AREA JURIDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00901/25 - PLE Nº 044/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00385/2025-45 - CRIA FUNCOES GRATIFICADAS (FGS) NA LETRA C DO ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 E CARGOS EM COMISSAO (CCS) NA TABELA I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO (CC) DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, PARA A COMPOSICAO DA NOVA DIRETORIA DE TECNOLOGIA, INFORMACOES ESTRATEGICAS E INOVACAO EM SAUDE DIGITAL (DTIEISD) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.

  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00519/25 - PLCL Nº 017/25, de autoria CARLO CAROTENUTO: 362.00036/2025-41- Inclui Capítulo VI no Título II da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, estabelecendo que o DMAE, em casos de aumento abrupto no consumo de água registrado na fatura mensal, não poderá cobrar valor que exceda 50% (cinquenta por cento) da média dos últimos 12 (doze) meses de consumo do usuário, até que a situação seja esclarecida.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-09-25.