Aprovada redução de alíquotas do ISS até 2036

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (19/12) projeto de lei do Executivo que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISSQN) para diversos segmentos até dezembro de 2036. Conforme a proposta, a alíquota será reduzida de 5% para até 2%. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 01 e 02 e a subemenda 01 à emenda 01. 

"A alteração das alíquotas propostas tem como objetivo tornar a cidade de Porto Alegre mais atrativa para empresas abarcadas pela referida redução, além disso, tem como finalidade, também, a retenção de contribuintes promovendo ambiente favorável a negócios e a liberdade de mercado. Importante ressaltar, ainda, que embora a tendência imediata seja uma queda na arrecadação, a expectativa é atrair novas empresas e investimentos para o município de Porto Alegre, com potencial arrecadação futura", justifica o prefeito.

Os serviços beneficiados com a redução estão elencados na tabela constante no Anexo XII (páginas 6 a 23) do projeto.