PLENÁRIO

Aprovadas novas regras para tramitação de processos na EPTC

Transporte Público. Mobilidade Urbana. Ônibus. Trânsito. Tarifa. Carris. Ruas e avenidas. Loureiro da Silva. Paradas de Ônibus. Usuários. Passagens. Acessibilidade. Motoristas e cobradores. Consórcios. Cidade de Porto Alegre. SFCMPA
Modais de transporte terão procedimentos unificados(Foto: Leonardo Contursi)

Projeto do Executivo visa disciplinar os procedimentos de defesa e de recursos relativos a autuações no trânsito. Pretende ainda unificar os procedimentos de autuação, defesa e recurso em todos os modais de transporte remunerado (ônibus, lotação, táxi, escolar, clandestino e apps), que seguem atualmente legislação com procedimentos e prazos próprios. Entre as medidas propostas, estão a melhor descrição de direitos dos autuados, medidas de celeridade processual - como a preferência pelas notificações por meio eletrônico - e o estabelecimento de deveres e prazos para a Administração. Aprovado por 23 votos a seis, o projeto recebeu oito emendas - Emenda nº 01 (com  Subemenda nº 01), Emenda nº 02, Emenda nº 03, Emenda nº 05, Emenda nº 06, Emenda nº 07, Emenda nº 08 e Emenda nº 09. Confira os debates em plenário. 

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - 19/02

  • Ver. Ramalho Santos (SD) - 19/02

  • Ver. Engenheiro Comassetto (PT) - 19/02

  • Ver. Ricardo Gomes (PP) - 12/02

  • Ver. Professor Wambert (PL) -12/02

  • Ver. Airto Ferronato (PSB) - 12/02

  • Ver. Cassiá Carpes (PP) - 12/02

  • Ver. Mendes Ribeiro (MDB) - 12/02

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - 12/02

  • Ver. Adeli Sell (PT) - 12/02