Aprovado projeto que prevê ala hospitalar especial para feridos por armas

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (14) projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde que recebem pacientes feridos por arma de fogo ou arma branca a dispor de área especial com segurança na ala de internação e na ala de urgência e emergência. A proposta é do vereador Alberto Kopittke (PT).

O projeto prevê que os requisitos de segurança nas alas de internação e de emergência serão os seguintes: sistema de videovigilância, com câmeras de circuito fechado de televisão; vigilante capacitado para agir em situações de violência; plano de segurança hospitalar e botão de pânico para acionamento da força policial. Conforme a proposta, fica estabelecido o prazo de seis meses, contados da data de publicação da nova lei, para implantação das medidas.

"Se pegarmos os índices dos últimos dez anos (2006-2015), teremos o registro de 75 casos de violência em serviços de saúde, entre eles assassinatos, assaltos, furtos, invasões, agressões, ameaças e danos ao patrimônio de hospitais e de postos de saúde", observa o vereador. "Com o intuito de dissuadir possíveis tentativas de cometimento desses crimes em nossa cidade, apresento esse projeto, que tem o objetivo de propor inovações conceituais e tecnológicas na área de segurança hospitalar."

Também foi aprovada a emenda 1 ao projeto, que retirou da ideia inicial a necessidade de utilização de detectores de metais, que trocou o termo segurança armado por vigilante e indicou a instalação de botões de pânico. Além disso, a emenda ampliou de três para seis meses o prazo para aplicação da lei.