PLENÁRIO

Aprovado projeto que regula vans escolares na Capital

  • Movimentação de plenário.
    Foram 21 sugestões de emendas à proposta original(Foto: Jeannifer Machado/CMPA)
  • Movimentação de plenário.
    Condutores acompanharam votação na tarde desta segunda-feira(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Projeto do Executivo foi aprovado com oito emendas - as de  nº 01, nº 02, nº 04, 05, nº 06, nº 07, nº 13 e nº 18.  Pelo texto, o serviço de transporte escolar dependerá de prévia autorização do Município, sendo que pessoas físicas poderão ser autorizatárias de um prefixo, e pessoas físicas, de dez. Estão previstas medidas como o recolhimento de uma taxa de gerenciamento operacional de 10 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) - o correspondente hoje a R$ 41,77 por prefixo. E também as multas por infrações - de 20 UFMs (R$ 83,54), para leves; 40 UFMs (R$ 167,08) para médias; e 60 UFMs (R$ 250,62) para graves. A proposta acatada pelos vereadores também fixa em um ano a idade máxima dos veículos para novos autorizatários do serviço e em três o número de condutores auxiliares por prefixo. Também permite que herdeiros assumam o ofício em caso de falecimento, insolvência civil ou perda da capacidade para a função pelo autorizatário. A exigência para que os veículos usassem rastreador foi derrubada em plenário. Vinte e sete vereadores votaram a favor e cinco, contra o projeto. Confira os debates na tribuna. 

 

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. Valter Nagelstein (MDB)

  • Ver. Márcio Bins Ely (PDT)

  • Ver. Cássio Trogildo (PTB)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Professor Wambert (PL)

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. Ricardo Gomes (PP)

  • Ver. Professor Wambert (PL)

  • Ver. Doutor Goulart (PTB)

  • Ver. Comandante Nádia (MDB)

  • Ver. Airto Ferronato (PSB)

  • Ver. Marcio Bins Ely (PDT)

  • Ver. Engenheiro Comassetto (PT)

  • Ver. Cássio Trogildo (PTB)

  • Ver. Paulinho Motorista (PSB)

  • Ver. Valter Nagelstein (MDB)

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. Ricardo Gomes (PP)

  • Ver. Mauro Zacher (PDT

  • Ver. Cassiá Carpes (PP)

  • Ver. Professor Wambert (PL)

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Ver. Reginaldo Pujol (DEM)

  • Ver. Adeli Sell (PT)