Audiência Pública trata de proposta de concessão do saneamento

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma Audiência Pública na noite desta terça-feira (3) para tratar do projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão parcial dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A reunião, que foi conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia (PL), deu início ao ciclo de audiências para debater a proposta nas 17 regiões do Orçamento Participativo.

A vice-prefeita, Betina Worm, destacou a importância de ouvir a população e defendeu o modelo de concessão parcial. O secretário-geral de governo, André Coronel, ressaltou que a proposta é distinta de uma privatização e foi debatida na campanha que reelegeu Sebastião Melo como prefeito. “Estamos buscando acelerar os investimentos para as pessoas que mais precisam”, disse, destacando que pouco mais de 50% do esgoto da Capital é tratado. Ele afirmou que a concessão busca atender às metas de universalização do saneamento básico previstas em legislação federal.

O diretor-executivo do Dmae, Vicente Perrone, mostrou imagens de esgoto a céu aberto e afirmou que a proposta visa à “dignidade e à qualidade de vida” da população. “Estamos falando de serviço para todos”, disse, ressaltando que o tema envolve saúde pública. Matheus da Rocha, também diretor do Dmae, defendeu que o Departamento não tem capacidade de investimento para atender às metas do Marco do Saneamento. Afirmou, ainda, que os recursos da outorga serão destinados à qualificação dos serviços do Dmae.

Edson Zomar, diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), disse que a Prefeitura precariza os serviços do Dmae intencionalmente desde a gestão de Nelson Marchezan Jr, por meio de estratégias como a falta de reposição de servidores: “Eles querem dizer que o Dmae não funciona, e que, para funcionar, precisa fazer a concessão”. Zomar mencionou exemplos de outros países para defender que a gestão privada não é uma garantia de melhora nos serviços. Disse também que a proposta implica “a apropriação de um direito público para que um parceiro privado arrecade mais e ganhe lucro”.

Nas falas dos parlamentares, Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), Jonas Reis (PT), Juliana de Souza (PT) e Natasha Ferreira (PT) fizeram críticas à proposta do Executivo. Os vereadores Idenir Cecchim (MDB), Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania) e Rafael Fleck (MDB) manifestaram apoio ao projeto.

Contrários à proposta

Cinco pessoas se inscreveram para falar na audiência, todos contrários à concessão. Roberto Mazzocco, representante de uma associação de empreendedores da Restinga, disse que a justificativa do projeto é uma comprovação de má gestão da Prefeitura: “Passar adiante é um sinal de incompetência. Entregar é uma solução fácil”. Ele cobrou a apresentação de soluções que não envolvam o patrimônio público: “Vão entregar de bandeja o que foi construído pela sociedade”.

Paulo de Tarso Gaspar, do Fórum Latino-americano de Defesa do Consumidor, disse que a conta será paga pelos consumidores da Capital. Ex-presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), ele afirmou que a CEEE se tornou um “fórum de defesa de interesses privados” após sua privatização. Disse que a proposta da Prefeitura está mal explicada e cobrou garantias de que a tarifa não irá aumentar.

Guilherme Toledo Barbosa, ex-diretor do Dmae, criticou a falta de investimento dos recursos acumulados pelo Departamento e fez uma previsão sobre a empresa vencedora da concorrência na Capital: “Todo mundo sabe que, se vier essa concessão por 35 anos, a Aegea vai ganhar”. Ele disse que não haverá competição em Porto Alegre: “Todo mundo será obrigado a contratar os serviços pelo preço que a empresa estabelecer. A água vai aumentar e o serviço vai piorar”.

Representante do Comitê em Defesa da Água e do Dmae Público, Alexandre Abreu disse que a proposta é um “crime contra a cidade de Porto Alegre”, afirmando que a Capital pode ter prejuízos semelhantes aos de municípios que acabaram revertendo a concessão no saneamento. Ressaltou que o Dmae conta hoje com um terço de seus servidores e que não há reposição no quadro: “É uma precarização preparada para justificar a privatização”. Também pediu um plebiscito sobre o projeto.

Neiva Lazzarotto, representante do Cpers, cobrou informações sobre o prazo da concessão e o valor da outorga, que não estão especificadas no projeto: “Posso concluir que os vereadores, ao votar esse projeto, estarão assinando um cheque em branco para o prefeito”. Afirmou que a proposta representa um “grande negócio” e questionou a legitimidade de um governante com mandato de quatro anos fazer uma concessão para 35 anos.