Câmara analisa prorrogação de contrato de médicos e enfermeiros

A Câmara Municipal de Porto Alegre, em primeira sessão de pauta, começou a discutir na tarde desta segunda-feira (4/7) projeto que autoriza o Executivo a prorrogar, por prazo determinado, até, no máximo, 31 de dezembro de 2011, a vigência das contratações para as funções de médico e técnico em enfermagem. A justificativa é a decisão judicial, transitada em julgado, promovida pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast), que declarou nula cláusula de convênio firmado entre os réus, ficando vedada a admissão de recursos humanos pela Fugast para prestação de serviços de saúde no Município, bem como determinou o afastamento imediato dos contratados pela entidade das suas funções.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)