Câmara autoriza empréstimo de R$ 45 milhões para saneamento
Outros dois projetos tambem foram aprovados durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (4/1), durante sessão extraordinária, projeto de lei autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 45 milhões com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A contratação se dará através do Programa Avançar Cidades - Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de executar obras de macro e microdrenagem na região do Loteamento Túnel Verde, previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Bacia do Arroio Guabiroba e no dique da Bacia do Arroio do Salso.
Conforme o Executivo, as ações de drenagem são preponderantes para viabilizar a regularização do loteamento. “Foram desenvolvidos projetos de forma a dar funcionalidade ao sistema de drenagem pluvial e proteção contra cheias nas áreas em risco hidrológico”, explica o Executivo, que acrescenta que as obras se justificam para sanar recorrentes alagamentos enfrentados pela população local. Estima-se que serão beneficiados 2 mil habitantes da região.
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares da Capital também aprovaram outras duas matérias. Dois projetos receberam pedido de vista e voltarão a ser debatidos e votados em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (5/1).
Demais projetos aprovados:
- PLE nº 048/21 (Executivo), que cria o cargo de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no quadro dos cargos de provimento efetivo da Administração Centralizada do Município e altera a descrição do cargo de Analista de Tecnologia da Informação;
- PR nº 050/21 (Mesa Diretora), que extingue sete cargos em comissão de Assessor Jornalista e cria sete cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Plenário no item Função Específica do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante no artigo 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Projetos a serem votados quarta-feira (5/1):
- PLE nº 049/21 (Executivo), que altera a Lei Municipal nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, que define critérios para os serviços de transporte por lotação e seletivo, suas tarifas e inserção no sistema de transporte público da cidade de Porto Alegre, dispondo que o valor da tarifa do serviço seletivo de lotação será, no mínimo, o valor da tarifa do transporte coletivo;
- PLE nº 054/21 (Executivo), que altera a Lei nº 12.662, de 21 de janeiro de 2020, que instituiu o Programa de Residência Técnico-Superior (PRTS) no âmbito do Município.