Câmara recebe projeto de concessão do saneamento
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia (PL), recebeu do prefeito Sebastião Melo na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei de concessão parcial dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O texto autoriza o Executivo a delegar, mediante concessão, os serviços públicos de saneamento. O ato de entrega ocorreu no Salão Nobre Dilamar Machado.
Nádia afirmou que a tramitação do projeto permite à Câmara “discutir pautas importantes para Porto Alegre, como saneamento, esgoto e água potável”. Ela disse esperar que o debate seja pautado por melhorias para a cidade: “Ter água potável e esgoto tratado é dignidade”. A presidente disse que “a Casa vai dar toda a celeridade ao projeto, dentro do que está previsto na legislação” e informou que serão realizadas audiências públicas sobre a proposta de forma descentralizada, nas regiões do Orçamento Participativo.
O prefeito afirmou que o projeto significa uma “transformação para melhor no saneamento”, ressaltando que, em vilas populares da Capital, há esgoto a céu aberto. Ele disse que o projeto está sendo gestado desde a administração de Nelson Marchezan Jr., na qual foi contratada uma consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que o assunto estava na pauta nas duas eleições em que foi escolhido pela população como prefeito.
Melo afirmou que não haveria obrigação legal de submeter a decisão à Câmara e disse respeitar a pluralidade da Casa. Ele informou que a receita da outorga será destinada para a drenagem e ressaltou que a concessão é distinta de uma privatização: “O projeto vai manter 100% da produção de água e da drenagem no Dmae, e vai conceder o esgoto”. Afirmou que nenhum servidor público será demitido ou perderá vantagens: “Essa não é uma discussão sindical, estou falando de saúde pública”.
Melo disse ainda que o corpo técnico da Prefeitura estará à disposição para responder aos questionamentos que surgirem ao longo do processo: “Espero um debate qualificado”. A presidente Nádia pediu que os secretários participem das audiências públicas sobre a proposta. O ato de entrega do projeto também contou com a presença de parlamentares, da vice-prefeita Betina Worm e de secretários municipais.