Cidade tem 200 áreas com energia irregular

Porto Alegre possui 200 áreas com ligações irregulares de energia elétrica. O dado foi apresentado hoje (29/5) por técnicos da CEEE na reunião da comissão especial pela regularização de energia elétrica da Câmara Municipal. Conforme o chefe da Fiscalização da companhia, Ernani Freitas, o levantamento foi feito por áreas, o que impede a CEEE de definir com precisão o número atualizado de ligações individuais irregulares. Segundo ele, em alguns locais, toda a rede de energia é ilegal e, em outros, as ligações clandestinas são feitas a partir de uma rede regular instalada na área.

Quanto às 30 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) recentemente aprovadas pela Câmara, Freitas explicou que a companhia ainda não obteve a lista dos loteamentos beneficiados pela lei. Identificadas as áreas, o representante da CEEE disse que a empresa poderá acelerar a instalação de luz nestes locais.

Conforme a procuradora do município Simone Somensi, o caso das AEIS, no entanto, é menos complexo, pois das 30 áreas, apenas quatro não têm luz regular. "Nestes casos, são loteamentos com 40 anos de existência e que conseguiram obter infraestrutura porque a legislação à época era mais flexível que a atual." Hoje, acrescentou Simone, só é possível instalar água, esgoto e energia após iniciado o processo de regularização da área.

Cartilha

A procuradora acredita que uma alternativa para acelerar os processos é a confecção de uma cartilha para regularização de áreas. Ela propôs aos vereadores que a comissão faça uma reunião mais ampla, na qual a Prefeitura apresentaria, de forma didática, quais os requisitos para regularização de uma área. Depois isso, seria então elaborada a cartilha. 
   
A reunião foi presidida pelo vereador Ervino Besson (PDT) e teve a presença do secretário municipal do Planejamento, Márcio Bins Ely, e dos vereadores Emerson Corrêa (PPS) e Reginaldo Pujol (DEM). A próxima reunião da comissão será realizada na sexta-feira (5/6).

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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