CMDCA divulga nova lei para alojamento de jovens atletas
Discutir com a comunidade lei recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousself sobre hospedagem e tratamento de crianças e jovens atletas que residem em clubes de formação é o objetivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O órgão solicitou, durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), nesta terça-feira (10/5), que as novas disposições sejam debatidas com as entidades esportivas, com caráter informativo em um primeiro momento, uma vez que após regulamentação pelo Executivo, o próprio CMDCA irá fiscalizar este tipo de ação.
De acordo com o conselheiro do CMDCA, José Ricardo Caporal, o assunto já é analisado há mais tempo em conjunto com o Ministério Público Estadual e tem amparo em resolução do Executivo da Capital. Com a regulamentação que será feita nos municípios, o órgão espera que os clubes de formação, bem como creches e entidades com hospedagem de crianças e adolescentes se reestruturem para o atendimento. Essas entidades terão um tempo para se recadastrarem no Conselho e se adaptarem à lei, avalia Caporal.
Entre os artigos do texto, o conselheiro informou que aquelas entidades que forneçam atletas para categorias de base, por exemplo, deverão inscrever o atleta em formação na entidade regional (federações) além de participar de competições específicas. Também será obrigação do formador garantir assistência educacional, alimentação, transporte e a convivência familiar. Teremos um grande debate, porque meninos podem estar com a família no Acre, por exemplo, e os clubes vão ter que pensar nestes vínculos. É um debate que vamos ter que enfrentar, pondera Caporal.
Manter alojamentos adequados, com higiene, alimentação, segurança e com profissionais habilitados são itens previstos na Lei. Segundo Caporal, não basta dizer que o menino está matriculado, mas o clube terá que garantir o êxito escolar. Ele ressalta que é necessário garantir que o esporte tenha o caráter educativo. Nossa preocupação é essa. Vamos debater o assunto. Não vale apenas para o futebol, mas o esporte como um todo com amparo em Lei, finaliza.
Para o presidente da Cece, vereador Professor Garcia (PMDB), a realidade do futebol não é diferente de outras modalidades em diversos clubes, como futebol, basquete, atletismo, natação, judô entre outros. Este é um tema que merece um grande debate para mostrar esta realidade, disse. Garcia informou que a Cece vai organizar um evento em que trará a discussão entre o CMDCA e as entidades envolvidas.
Também estiveram na reunião os vereadores Haroldo de Souza (PMDB), Tarciso Flecha Negra (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL) e DJ Cassiá (PTB).
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)