Comissão intensifica debates sobre projetos que tratam dos municipários

No início da tarde desta quinta-feira (5/10), servidores municipais lotaram o auditório da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), na segunda de uma série de reuniões descentralizadas da Comissão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta comissão foi formada para analisar projetos de lei do Executivo que tratam dos Direitos e Vantagens dos Servidores Municipais da Capital gaúcha. Na oportunidade, municipários manifestaram repúdio às iniciativas do Governo Municipal, após apresentação detalhada e didática dos projetos de lei em questão. A apresentação foi formatada pela Comissão de Associações e Entidades Representativas dos Servidores, para esclarecimentos sobre as propostas.

Os projetos do Executivo prevem a extinção da licença-prêmio, alteram conquistas de avanços e prêmios, deliberam sobre formas e datas do pagamentos de vencimentos mensais e do 13º salário, assim como, modificam o sistema de concessão dos Regimes Especiais de Trabalho, a exemplo do Regime de Tempo Integral (RTI) e Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Na reunião de hoje, foi unânime o pedido da retirada de tramitação desses projetos; assim como foram feitas críticas à falta de diálogo por parte do prefeito, ao desrespeito e a tentativas de desmonte dos serviços públicos e da categoria. Durante as discussões, falaram nove servidores que representaram a Associação dos Arquitetos, o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal (Sindicâmara), o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Sindicato dos Engenheiros (Senge),  o Grupo Juntos Podemos Mais,  além de professores e biólogos.

Vereadores

Nas manifestações, o vereador André Carús (PMDB) observou que "o debate sobre esses projetos só foi possível com o estabelecimento desta Comissão Especial", ao destacar sua contrariedade às propostas do Executivo. Felipe Camozzato (NOVO) salientou a importância das reuniões e da análise minuciosa sobre os impactos dessas matérias, ressaltando que seu trabalho é pautado pela racionalidade e debate técnico. João Bosco Vaz (PDT) disse ser contrário a retirada do Regime Especial de Trabalho, lembrando que esta iniciativa prejudica em 50% os salários. Bosco defendeu os direitos adquiridos dos servidores.

Também Fernanda Melchionna (PSOL), ao denominar autoritário, recessivo e privatista o governo Marchezan, criticou os ataques aos servidores e reiterou a importância da mobilização, das reuniões e da Comissão Especial, "para derrota dessa  proposta". A vereadora Sofia Cavedon (PT) lembrou que "as conquistas  dos servidores são resultados de lutas e vitórias construídas ao longo da história da Cidade", indicando que a retirada de direitos e vantagens dos servidores vai ocasionar prejuízos aos serviços públicos e a saída de profissionais qualificados, "os quais optarão por aposentadorias antecipadas, ou buscarão outras alternativas de trabalho". Airto Ferronato (PSB) apresentou o seu apoio aos funcionários públicos, dizendo que tem o compromisso de defender o que considera  justo aos servidores e à Cidade, alertando sobre a necessidade de reconhecimento da importância dos serviços públicos e dos profissionais afins.

Trâmites

O presidente da Comissão Especial, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), lembrou que a retirada de tramitação dos projetos em pauta é uma prerrogativa do Executivo e não do Legislativo. Ele explicou ainda que foi acordado entre os lideres partidários da Câmara Municipal que as referidas propostas não serão votadas antes da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial e esclareceu que pareceres, mesmo que favoráveis, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aos projetos, não significam a aprovação dos mesmo no plenário.

A próxima reunião da Comissão Especial com servidores ocorrerá no dia 10 de outubro, no pátio do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). 

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. pof. 7154)