Comissões debatem a revitalização do 4º Distrito
Políticas públicas a serem implementadas para revitalizar a região do 4º Distrito, em Porto Alegre, foram discutidas pelas Comissões de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (14/6) à tarde. A região inclui os bairros São Geraldo, Navegantes, Floresta, Anchieta, São João, IAPI, Passo D´Areia, Humaitá e Farrapos.
O presidente da Cuthab, Pedro Ruas (PSOL), disse que os vereadores têm recebido denúncias e queixas dando conta de problemas existentes na região, devido ao abandono vivido atualmente pelo 4º Distrito em Porto Alegre. Ele recordou que, há cerca de 30 anos, a região tinha vocação industrial, bem como comércio e densidade demográfica intensos, apesar dos problemas crônicos com alagamentos. Hoje, a situação é inversa, não há mais o comércio e a indústria pujante de antes. Prédios históricos e residências estão abandonados e poderiam ser revitalizados.
Segundo Ruas, em visita recente ao 4º Distrito, os vereadores puderam constatar a falta de infraestrutura naqueles bairros e a sensação de abandono experimentada por moradores e comerciantes da região. É preciso revitalizar o 4º Distrito, recuperando indústrias, comércio e densidade demográfica. As políticas para a região devem contemplar desenvolvimento com caráter humano, sem excluir segmentos.
Beto Rigotti, que preside a Associação de Moradores da Avenida Cristóvão Colombo, ressaltou que o bairro Floresta possui 3,6 mil pontos de comércio e serviços. Segundo ele, a comunidade não foi ouvida quanto à implantação do Loteamento Santa Terezinha há cerca de cinco anos. Rigotti observou que o abandono da região tem gerado problemas resultantes do tráfico de drogas, da falta de segurança e da exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros. Ele garantiu que a associação tem mantido discussões com todos os movimentos organizados da região e afirmou que a entidade não quer o confronto. Queremos achar uma solução que contemple a todos.
Profissionais do sexo
A travesti Marcelly Malta, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, lembrou que foi profissional do sexo durante 37 anos no bairro São Geraldo e lamentou que a população esteja deixando de residir no local. Segundo ela, houve vários enfrentamentos com a população do bairro, mas garantiu que as prostitutas e travestis desejam a pacificação para que todas essas trabalhadoras possam exercer sua profissão. Defendemos a permanência dessas profissionais na região. É preciso uma política de geração de renda e emprego. O uso de crack é muito grande no bairro. As travestis não querem mais viver em guetos, é preciso garantir espaços para todas trabalharem.
Horizontina Taborda Rovira, coordenadora do Núcleo de Estudos da Prostituição (NEP), reclamou da falta de iluminação e de lixeiras no 4º Distrito, o que transforma as esquinas em depósitos de lixo. Horizontina disse que o NEP desenvolveu trabalho mostrando que a prostituição não é um problema, mas faz parte da sociedade. As prostitutas querem trabalhar em local tranquilo. Queremos mostrar para a associação de moradores que, em parceria, as coisas funcionam.
De acordo com o arquiteto Hermes Puricelli, da Secretaria Municipal de Planejamento, o grupo de trabalho criado pela prefeitura vem trabalhando há vários anos na revitalização do 4º Distrito. No entanto, segundo ele, os problemas existentes na região extrapolam questões meramente urbanísticas. A região é uma das que mais recebeu investimentos nestes últimos anos. Os alagamentos foram parcialmente sanados, mas processos de revitalização são, em geral, muito lentos. Puricelli observou que a revitalização só ocorrerá a partir da densificação da região e explicou que a utilização de imóveis abandonados esbarra no fato de serem propriedades particulares, o que dificulta seu aproveitamento para habitações populares.
Carla Almeida, presidente do Gapa e moradora do bairro Floresta, considera precárias as políticas públicas de assistência social na região, faltando atenção aos moradores de rua. Segundo ela, essa população é obrigada a deixar os abrigos às 5h, sem que sejam oferecidas atividades a eles no própio abrigo. "Estima-se que existam 2 mil pessoas em situação de rua em Porto alegre e 600 vagas em abrigos. O uso de drogas não é questão de polícia e sim de saúde pública. Não é possível combater problemas sem políticas públicas que tenham olhar cidadão e contemplem essas populações."
Já o supervisor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Adelino Lopes, explicou que, muitas vezes, o caminhão do DMLU precisa de apoio da Brigada Militar para realizar o serviço em alguns locais, devido à insegurança. Ele informou que a colocação de lixeiras nas ruas procura privilegiar os locais onde exista comércio mais intenso.
Vereadores
O vereador Mauro Zacher (PDT) lamentou que o controle social tenha sido retirado do 4º Distrito, mas se disse otimista com os avanços obtidos pela região nos últimos anos. Segundo ele, há um incentivo a empreendimentos na região, que tem sido privilegiada com alguns investimentos públicos, como a revitalização da Rua Voluntários da Pátria e a construção do Conduto Álvaro Chaves. Várias áreas estão listadas para serem revitalizadas. É fundamental que pessoas queiram morar lá.
O vereador Engenheiro Comassetto (PT) lembrou que uma lei aprovada pela Câmara prevê a revitalização do 4º Distrito, mas afirmou que falta transversalidade na gestão pública do Município. Ele sugeriu que a Secretaria Municipal de Planejamento faça uma apresentação do projeto de revitalização à Cuthab, a fim de que se possa identificar os problemas e sugerir ações na região. Para o vereador Nelcir Tessaro (PTB), há necessidade de se promover políticas de educação ambiental no 4º Distrito, a fim de que as casas abandonadas não sejam transformadas em depósitos de lixo. Lembrou que já estão sendo construídos grandes empreendimentos nos bairros Navegantes e Humaitá, mas entende que é preciso haver o aproveitamento social de imóveis abandonados.
O vereador Sebastião Melo (PMDB) defendeu o uso misto da região, mesclando comércio e residências. Só é possível revitalizar zonas onde há pessoas residindo nela, disse Melo. Lembrando que o 4º Distrito tem características privilegiadas, como a proximidade ao Centro Histórico, Melo sugeriu a constituição de um fórum permanente para encaminhar soluções com a participação dos diversos segmentos. De acordo com o vereador Toni Proença (PPS), cada um dos bairros do 4º Distrito apresentam peculiaridades e problemas diferentes, que precisam ser tratados de modo particular e enfrentados pontualmente.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)