Contadores das autarquias querem participar da Controladoria
O contador Júlio César Silva da Silva, do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), informou, na reunião desta terça-feira (11/8), da Cefor da Câmara Municipal de Porto Alegre, que os 13 contadores das autarquias municipais estão preocupados e inseguros com a aplicação da lei que criou a Controladora Geral do Município (CGM), sancionada neste ano. Conforme Silva, com a exclusão de um artigo por emenda do governo, a lei deixou de prever a absorção dos contadores das autarquias pela CGM. "Estamos angustiados; nos sentindo deixados de lado", frisou.
Segundo Silva, o secretário da Fazenda informou que os contadores das autarquias "não serão convidados para a CGM num primeiro momento e depois talvez não" e que será encaminhado projeto de lei ordinária prevendo concurso para o cargo de contador somente para a Administração Centralizada. "Percebemos aí que estávamos de fora", disse. "Para que fazer concurso se existem contadores do quadro? O secretário da Fazenda, conforme Silva, teria informado também que haveria a intenção de extinguir algumas vagas de contador nas autarquias.
O gestor da Célula de Gestão Financeira da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), José Alfredo Flores Rojas, garantiu que, tendo auxiliado na elaboração do projeto original, mantém o interesse de que todos os colegas contadores participem da CGM. "Eles são parceiros leais e contínuos e, em momento algum, seria nossa ideia esquecê-los", afirmou.
A gestora da Área de Auditoria Geral da SMF, Regina Miranda Valle, que coordenou a elaboração do projeto de criação da CGM com Rojas, confirmou que será enviado à Câmara um projeto prevendo a abertura de concurso de contador apenas para Administração Centralizada. "Há cargos vagos e vários servidores estão se aposentando", disse. Regina afirmou, porém, que o governo municipal pretende absorver os contadores das seccionais gradativamente até 2013. "Acredito que a ideia do governo seja essa", declarou.
Na avaliação do vereador João Carlos Nedel (PP), os contadores devem esperar pelo decreto que regulamentará a CGM, pois o projeto de lei ordinária tratará somente de cargos. "Acho que estamos nos apressando fazendo uma previsão do que o secretário da Fazenda vai fazer", disse. Nedel sugeriu, no entando, que 13 das 18 vagas previstas para o concurso público sejam preenchidas pelos contadores das autarquias.
O presidente e o vice-presidente da Cefor, Airto Ferronato (PSB) e João Antonio Dib (PP), respectivamente, concordaram que há motivo de preocupação por parte dos contadores da Administração Indireta. Ferronato disse, porém, que um encaminhamento da questão depende da chegada do projeto de lei à Câmara. Conforme o vereador, com a proposta em mãos, será possível apresentar emenda favorável aos contadores das autarquias. A reunião da Cefor teve a presença também do vereador Mauro Pinheiro (PT).
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)