CPI da Pousada Garoa tem oitivas com delegado e secretário de Assistência Social

Na manhã desta segunda-feira (26/05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o incêndio da Pousada Garoa, que matou 11 pessoas e feriu outras 15, realizou oitivas com duas testemunhas: o delegado Daniel Ordahi, e o secretário de Assistência Social, Matheus Xavier. A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (PSOL). Os membros da Comissão também aprovaram requerimento para convocação de novo depoimento do ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, à CPI.

Daniel Ordahi

O primeiro a ser ouvido foi o delegado da Polícia Civil, Daniel Ordahi, que presidiu o inquérito do incêndio da Pousada Garoa. Ele iniciou dizendo que o inquérito foi instaurado no dia do incêndio, em 26 de abril de 2024, e foi concluído em 4 de dezembro do ano passado. Sobre as condições de segurança da pousada em relação a incêndio, ele confirmou que ela realmente não oferecia condições mínimas de segurança e nem seguia normas técnicas. Segundo Ordahi, as divisórias dos cômodos eram de madeira pino, que pega fogo muito fácil, e a fiação elétrica era replicada em mais de um cômodo. “Era muito precária, realmente muito precária”, enfatizou.

Conforme o delegado, três pessoas foram indiciadas por incêndio culposo, que configura conduta de imprudência, negligência e imperícia. O dono das Pousadas Garoa, André Kologeski, que já tinha antecedentes criminais, na área patrimonial. O presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) da época, Cristiano Roratto; e a fiscal de serviço da Fasc, Patrícia Mônaco Schüler, que fazia visitas periódicas à Pousada Garoa e emitia relatórios a respeito das condições da mesma.

O presidente da CPI mencionou que o inquérito da Polícia Civil refere que o incêndio pode ter sido causado por um problema termoelétrico. “A perícia conseguiu apurar o início do fogo, mas não conseguiu apurar o motivo do fogo, em razão da destruição”, explicou Ordahi. O delegado detalhou que o fogo pode ter sido causado por um circuito elétrico, ou uma bagana de cigarro ou de outro entorpecente. “O que não aconteceu é alguém ter entrado de fora da pousada e colocado fogo dolosamente e saído da pousada. Então, o fogo se iniciou dentro da pousada”, garantiu.

Sobre as pessoas de camiseta amarela que entraram na Garoa naquele dia, citadas em outros depoimentos à CPI; foram dois homens, em momentos diferentes, que não eram moradores da pousada, de acordo com o delegado. Um foi até o posto de gasolina ao lado da pousada e falou com os frentistas à tarde e foi embora. O segundo indivíduo foi até a Pousada Garoa à noite e há relatos que ele tentou ingressar no local. Porém, mesmo após revista minuciosa em toda a pousada, em torno das 22h, tal homem não foi encontrado. “O fogo se iniciou em torno de duas horas e seis da manhã, nós temos um lapso temporal de umas quatro ou cinco horas entre a suposta entrada desse indivíduo e o início do fogo”, declarou Ordahi. Então, essa hipótese foi descartada, pois essa pessoa não foi encontrada na referida busca e nem após o incêndio estava entre os corpos, de acordo com o delegado.

Ordahi esclareceu também que o inquérito do caso foi remetido em 4 de dezembro, e se concentrou nas causas do incêndio e em quem são os responsáveis. “Mantenho a minha colocação, esses três indivíduos que foram indiciados, eu indiciei por uma conduta culposa, mas o dono da ação penal é o Ministério Público, e não há nenhuma celeuma nisso, se ele entender por denunciar por dolo eventual”, ratificou. 

O depoente foi questionado por que não ouviu o então secretário Léo Voigt. Ele disse que a Fasc não estava diretamente vinculada na época à Secretaria de Desenvolvimento Social, e o contrato da Pousada Garoa era de responsabilidade da Fasc. “Achei que ele (Léo Voigt) não teria questões técnicas a acrescentar ao inquérito, foi esse o motivo”, complementou.

Sobre a hipótese de alguém ter colocado fogo de forma intencional na Pousada Garoa, dito em depoimento anterior na CPI por uma testemunha, o delegado contou que essa pessoa foi ouvida no dia 26 de abril de 2024, no dia do incêndio, e não referiu tal informação. “Me causou uma certa estranheza que um ano depois ele venha dizer, olha, eu sei que foi fulano que botou fogo na pousada”, pontuou.

Matheus Xavier

Na sequência, os integrantes da CPI realizaram oitiva com o secretário de Assistência Social, Matheus Xavier. Abriu seu depoimento falando que está no cargo desde janeiro de 2025, e salientou a transformação da Fasc em Secretaria da Assistência Social, o que segundo ele, amplia as políticas públicas na área. Explicou que, atualmente, não existe nenhum contrato do tipo hotelaria do município de Porto Alegre com as Pousadas Garoa. No momento do incêndio, Xavier disse que não exercia cargo na Prefeitura.

Foi perguntado para onde foram direcionadas as pessoas que moravam anteriormente nas Pousadas Garoa. Conforme o titular da pasta, são cerca de 300 pessoas, que foram distribuídas em diversos equipamentos do município, ou recebem um auxílio moradia, com acompanhamento mensal. “Todas essas pessoas tiveram algum tipo de encaminhamento após o encerramento (do contrato) com a Pousada Garoa”, esclareceu. Xavier falou ainda que os sobreviventes do incêndio que procuram os serviços da Prefeitura recebem o devido acolhimento.

Ele apontou que essa contratação de hotelaria para as pessoas em situação de rua está descartada neste momento pela Secretaria. Segundo Xavier, o perfil médio dessas pessoas são homens com idade economicamente ativa, e a ideia é abrir casas de passagem, em que haja também encaminhamento profissional. “A gente tem que ajudar essa pessoa a ter autonomia de vida e estabilidade novamente, então é isso que a gente tem trabalhado”, afirmou.