AUDIÊNCIA PÚBLICA

Disponível para download - Vereadores discutem concessão do saneamento com moradores do Partenon

Audiência Pública na região Partenon do OP para debater o Projeto de Lei do Executivo Nº 028/25, que autoriza a concessão parcial dos serviços públicos de saneamento do Município de Porto Alegre (DMAE).
Encontro encerrou o ciclo de palestras para debater o projeto do governo (Foto: Ederson Nunes/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)

A Câmara realizou, na noite desta terça-feira (09/09), a última da série de 17 audiências realizadas nas regiões do Orçamento Participativo para discutir o projeto que acaba com o monopólio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) na prestação dos serviços de fornecimento de água, tratamento de esgoto e contenção de inundações. O encontro, presidido pelo vereador Rafael Fleck (MDB), ocorreu na Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF). Participaram o secretário adjunto da secretaria-Geral de Governo, Gelson Guarda; o diretor de inovação e Parcerias do DMAE, Matheus Neris da Rocha; o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Edson Zomar de Oliveira; a coordenadora do conselho sindical do DMAE, Sandra Daruí; o diretor de Regulamentação e Governança do Dmae, Carlos Eduardo da Silveira; e o ex-vereador Guilherme Barbosa. A proposta da prefeitura permite a concessão das atividades através de concorrência tanto entre empresas quanto de parcerias público-privadas. Mas só pode ser concedido o percentual do serviço - cerca de 47,16% do esgoto - que já não é prestado pelo município. A captação e tratamento da água bruta vai continuar com o DMAE. Mas, com a concessão, o município pretende estender - de 52,8% para 90% da população - o tratamento de esgoto até 2033. Confira a íntegra do debate. Ouça a íntegra do debate.