Entidades defendem lei que assegura vagas no ensino básico
A aplicação da lei federal 11.700, de 2008, em Porto Alegre foi defendida pelos presidentes do Movimento Educação Já, Luiz Afonso Medeiros, e da Associação das Creches Beneficentes do RS (Acbergs), Maria Verônica Darina, que dividiram a Tribuna Popular da Câmara Municipal nesta segunda-feira (20/4). De autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), a lei pretende assegurar vagas em escolas públicas de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, próximas a suas residências, para todas as crianças a partir de quatro anos de idade.
Medeiros ressaltou a importância do ingresso na escola de forma mais antecipada possível para promover o desenvolvimento infantil desde tenra idade. Enfatizou ser fundamental o Executivo e o Legislativo municipais criarem mecanismos para atender a esse direito. "De nada adiantará a lei se não houver sensibilidade do poder público para buscar saídas para aplicá-la", disse, citando como positiva a intenção da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara de aprofundar a discussão. Conforme Medeiros, no Estado a lei beneficiaria mais de 500 mil crianças, das quais de 50 a 60 mil em Porto Alegre. "Trata-se de lei profundamente relevante, que denota preocupação de qualificar o ensino público e o sucesso escolar de nossas crianças", afirmou.
Maria Verônica reiterou a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Alegre na aplicação da lei federal, que, conforme lembrou, é norteada pelo preceito constitucional do direito fundamental à educação. "Ao Legislativo da Capital cabe aprovar um Orçamento e um Plano Plurianual que priorizem o atendimento à legislação, por isso, é esta Casa, sim, quem deve garantir vagas na Educação Infantil para todas as crianças", declarou. "Não podemos mais admitir que uma criança tenha de ficar em casa, cuidada por seu irmãozinho, quando tem o direito constitucional de estar numa escola."
Claudete Barcellos (reg. prof 6481)