Executivo propõe benefício a permissionários atingidos pela enchente

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que dispõe sobre a isenção parcial de pagamento das outorgas referentes aos Termos de Permissão de Uso Onerosas para os permissionários atingidos pelas enchentes de maio de 2024. Trata-se de proposta apresentada pelo Executivo.

 

Pelo projeto, a isenção parcial será concedida aos permissionários diretamente e indiretamente atingidos pelas enchentes de maio de 2024, nos seguintes termos: 50% de isenção para os permissionários cujos imóveis ou áreas de atuação comercial foram diretamente atingidos pelas enchentes, conforme a delimitação georreferenciada da mancha de inundação; e 20% de isenção para os permissionários que operam em imóveis ou áreas indiretamente atingidas pelas enchentes. A isenção parcial terá vigência de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, desde que os permissionários beneficiados regularizem todos os débitos pendentes até a competência de abril de 2024, período anterior à enchente.

 

"Este projeto é motivado pelos prejuízos significativos causados pelas enchentes às atividades comerciais no Mercado Público de Porto Alegre, Abrigo da Praça XV de Novembro e demais permissionários. As Associações do Mercado Público de Porto Alegre (ASCOMEPC) e dos Comerciantes do Abrigo da Praça XV de Novembro (Abrigo dos Bondes), juntamente com outros permissionários, solicitaram a isenção das outorgas dos Termos de Permissão de Uso Onerosa. Diante da gravidade dos prejuízos enfrentados, é  imperativo que o município adote ações para mitigar os efeitos econômicos e permitir que esses permissionários recuperem suas atividades comerciais", justifica o prefeito.