Executivo quer conselho para defender direitos do povo negro
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou discussão, na tarde desta quarta-feira (12/5), sobre projeto de lei complementar do Executivo que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro em Porto Alegre. Conforme argumentação da prefeitura, a proposta é importante para fortalecer a democracia participativa na cidade. "A criação desse conselho, cuja composição alia paritariamente o poder público à sociedade civil, fortalece a estrutura pública e sua base social na garantia dos direitos do cidadão, bem como a participação popular na gestão pública", diz o texto.
Sobre a função da nova estrutura, o projeto especifica que será um mecanismo de permanente discussão, deliberação e fiscalização para implantação de políticas públicas voltadas à população negra. "Queremos eliminar o preconceito, a discrimação racial e o racismo que permanecem na nossa sociedade", defende o projeto. O CNegro será um órgão público normativo vinculado administrativamente ao Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro do Poder Executivo. O Conselho será estruturado com plenário, diretoria executiva, comissões temáticas e fórum municipal do povo negro. A diretoria será composta por 12 membros representantes de entidades da sociedade civil.
Ester Scotti (reg. prof. 13387)