Fórum critica proposta do Executivo para criar Comdepa

O projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) que propõe a implantação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre (Comdepa) não contempla as propostas sugeridas pelo Fórum Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs). A reclamação foi feita pela maioria dos presentes à reunião conjunta feita, nesta terça-feira (22/5) à tarde, pelas Comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal e que discutiu o PLCE. Eles também reclamaram da ausência de secretários municipais à reunião. O encontro teve tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e foi coordenado pelos presidentes da Cosmam, Dr. Raul (PMDB), e da Cedecondh, Carlos Comassetto (PT).

Para José Antônio Dutra, integrante do Fórum, o Executivo não cumpriu a promessa de enviar à Câmara um projeto que contemplasse as reivindicações das PPDs, pois exclui os portadores de altas habilidades e não prevê a criação de um Fundo Municipal que teria a função de destinar recursos ao Conselho proposto. “É desejável que haja rotatividade no Conselho e que todas as entidades e pessoas tenham direito à participação.”

Tendo presidido, em 2005, uma comissão especial da Câmara Municipal encarregada de formular políticas públicas para as PPDs, o vereador Aldacir Oliboni (PT) sugeriu que haja nova reunião num prazo de 15 dias, a fim de que o PLCE,  em tramitação na Câmara, e a proposta elaborada a partir das reuniões do Fórum e da comissão especial sejam confrontadas, com a participação das diversas secretarias municipais envolvidas no debate. Tramita no Legislativo um substitutivo ao PLCE, assinado pelos vereadores Aldacir Oliboni (PT), Neuza Canabarro (PDT) e Sofia Cavedon (PT).

Carlos Comassetto (PT) disse que a criação do Comdepa deve ser discutida e votada até o final deste ano, a fim de evitar a votação em ano eleitoral. Segundo Comassetto, a tramitação do PLCE nas comissões permanentes da Câmara Municipal poderá dar mais tempo para que se chegue a um acordo entre as duas propostas.

Representando o Ministério Público, o promotor Mauro Luis de Souza ressaltou que a proposta de criação do Comdepa é prerrogativa do Executivo, pois o projeto cria despesa financeira ao Município. “Deve ser feita uma mobilização para que o prefeito envie à Câmara um projeto que contemple as reivindicações do Fórum.” Para o promotor, as secretarias municipais não estão preparadas para garantir a acessibilidade aos portadores de deficiência, pois não há um trabalho integrado neste sentido. “O Executivo, muitas vezes, aprova projetos que desrespeitam esse direito.”

Renato Santana, da Associação de Cegos do RS, apóia o projeto do Executivo e a não-citação, no PLCE, das pessoas portadoras de altas habilidades. Ele considera “uma distorção” o tratamento igual dispensado a esse segmento em relação aos portadores de deficiência. “Nenhuma pessoa é estigmatizada ou excluída por ter altas habilidades”, disse Santana, acrescentando que “essa confusão só existe no Rio Grande do Sul e influencia as políticas públicas para as PPDs”. Ele também contestou que o Fórum Municipal das PPDs, embora legítimo, pudesse se manifestar em nome de todos os portadores de deficiência. “Os cegos não estão representados nesse Fórum.”

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)