Horário de funcionamento do comércio é debatido na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal discutiu, na manhã desta terça-feira (21/10), o projeto de lei que regulamenta os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, varejistas e atacadistas. Segundo a proposta, os locais poderão funcionar de segunda-feira a sábado, entre 8 horas e 22 horas, e aos domingos e feriados, entre 14 horas e 20 horas.

O autor do projeto, vereador Cláudio Janta (SDD), explicou que a proposta surgiu em função de abusos de alguns setores do comércio que estendem seus horários de funcionamento. “Estamos regulamentando um horário que já existe, não era o que eu queria”, salientou Janta. O vereador também indicou em seu projeto os problemas relacionados ao bem-estar dos trabalhadores, trazidos pelo aumento da carga de trabalho sem estabelecimento de horários.

Participaram do debate representantes de sindicatos e organizações ligadas a empresários e trabalhadores do setor do comércio. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec), Nilton Souza, conhecido como Neco, falou sobre o histórico de lutas pelo horário de trabalho e lembrou que muitos funcionários têm dificuldades para se deslocar até o trabalho. “Esse projeto não fere a legislação e vai humanizar o nosso comércio”, afirmou. 

Paulo Roberto Kruse, representante do Sindilojas, afirmou que a relação de seu sindicato com o Sindec é interessante e classificou como desnecessário o projeto. “A iniciativa privada precisa ter alguma liberdade”, disse. 

Representando a Força Sindical, Marcelo Furtado contou sobre a realidade dos empregados obrigados por alguns empresários a trabalharem nos domingos, com uma carga horária excessiva. Lembrou de casos ligados a trabalhadores de shoppings que eram liberados após a meia-noite e já não podiam mais pegar ônibus e enfrentavam insegurança nas ruas. “Não existem fiscais para coibir isso e inibir esse tipo de empresário”, afirmou.

O setor do comércio de atacados manifestou preocupação com a lei. Leonardo Ely Schreiner, do Sindicato dos Atacadistas do Rio Grande do Sul, falou que os horários indicados na proposta não atendem as demandas do ramo atacadista. “Precisamos trabalhar em horários diferenciados porque temos de entregar os produtos de manhã cedo”, explicou.

Outro tema discutido foram as dificuldades das pequenas empresas ao concorrer com grandes organizações, que possuem mais trabalhadores e podem funcionar por um período maior. “O pequeno empresário tem que buscar acompanhar essas grandes redes com o quadro de funcionários que já tem”, explicou José Américo Cordeiro, do Sindec. O vereador Mauro Pinheiro (PT) destacou que o comércio de bairro, por exemplo, possui um maior número de clientes aos domingos de manhã, e não à tarde, como indicado no projeto.

O relator da proposta, Nereu D’Ávila (PDT), destacou que se trata de um projeto polêmico, mas que, em aspectos legais, não deve encontrar impedimentos legais para tramitar normalmente. “Estou muito satisfeito em ouvir posições diferenciadas e pontos de vista antagônicos. As opiniões enriqueceram o debate que deverá acontecer no plenário”, elogiou.

A sessão foi conduzida pelo vereador Reginaldo Pujol (PP), presidente da CCJ. Também estavam presentes os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT), Any Ortiz (PPS), Márcio Bins Ely (PDT), Elizandro Sabino (PTB) e Waldir Canal (PRB) e os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos do RS (Sindipeças), Milton Gomes, e da Rede de Supermercados do RS (RedeCen), Mário Vigzzen.

Texto: Juliana Mastrascusa (estagiária de Jornalismo)