IPE II pede apoio para regularizar documentação

Comissão de moradores da Vila IPE II pediu à Câmara Municipal apoio para a regularização de documentação de suas residências as quais ainda constam como propriedade do Instituto de Previdência Estadual (IPE). A comissão foi recebida pela presidenta da Casa, vereadora Maria Celeste (PT), nesta sexta-feira (4/5). Na oportunidade, Celeste disse que o Legislativo deverá contatar a Procuradoria Geral do Município (PGM) para tratar especificamente sobre essa questão.

Conforme Carlos Borck da Silva, um dos moradores da IPE II, há três décadas as famílias pedem uma solução ao Instituto. Silva relatou que na década de 1960 o conjunto residencial foi financiado pelo Estado, e quitado pelos moradores nos anos de 1980. “Passaram-se 30 anos e até hoje o IPE não nos concedeu o documento comprovando que somos os proprietários legais do lote e da residência”, afirmou.

Silva informou ainda que será realizada uma reunião no dia 15 de maio, às 14h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, para tratar sobre essa questão. Celeste sugeriu que a comissão encaminhe o tema ao Ministério Público, caso o IPE não tiver representação também nesta próxima reunião, ou não apresentar uma proposta para regularizar a situação.

A representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Maria Alice Michelucci, propôs a elaboração de projeto de lei, por parte da prefeitura, que trate especificamente sobre a regularização das edificações. Maria Celeste, contudo, disse ser preciso consultar a PGM para verificar a legalidade da criação desse projeto.

O representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Antonio Gomes, lembrou durante a reunião que o IPE financiou para os moradores o local com terreno e edificação, mas, durante o processo, a situação foi mudada para a modalidade de loteamento, sendo deixado de fora a benfeitoria que é a residência. "Isso gerou um entrave jurídico".

Participaram também da reunião o vereador Márcio Bins Ely (PDT) e Jairo Oliveira, da secretaria municipal de Obras e Viação (Smov). 
 

Alessandra Obem (reg. prof. 6784)