Vila IPE II irá ao Ministério Público contra Ipergs
Os moradores do Conjunto Habitacional Heróphilo de Azambuja (Vila IPE II) vão entrar com representação no Ministério Público para exigir que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) legalize a posse dos imóveis do loteamento. A decisão foi tomada pelos cerca de 90 representantes da comunidade presentes na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada nesta terça-feira (15/5) no Plenário Ana Terra. Participaram do encontro assessores do Executivo municipal e da Caixa Econômica Federal. O Ipergs não enviou representante.
O presidente da Associação Comunitária do IPE II, Carlos Borck da Silva, contou que, há 37 anos, as famílias do local tentam, sem sucesso, obter a posse legal do imóveis com o Ipergs. Antigo proprietário do terreno, o Instituto vendeu a área, com previsão das casas, com o compromisso de regularizar sua posse. Passa de presidente para presidente e só recebemos evasivas, lamentou. Borck também questionou o início da cobrança de Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo dos moradores pela prefeitura. Na sua opinião, quem deveria pagar esses tributor é o Ipergs.
Durante a reunião, o vereador João Carlos Nedel (PP), vice-presidente da Cedecondh, entrou em contato telefônico com o Ipergs, recebendo a confirmação de que nenhum representante foi destacado pelo órgão para comparecer à reunião. Segundo Nedel, um assessor do Ipergs alegou que a dificuldade de legalizar as posses no IPE II deve-se ao fato de os moradores terem modificado os projetos originais das casas.
A sugestão de entrar no MP contra o Ipergs foi do presidente da Cedecondh, Carlos Comassetto (PT), diante da dificuldade de negociação da comunidade com o Instituto. Ele lembrou que a comissão convidou também a Secretaria Estadual de Habitação e a governadora Yeda Crusius, que não enviaram representantes. Comassetto disse que é descabida a alegação do Ipergs para não regularizar os imóveis do IPE II, pois era natural que o moradores modificassem suas residências após tanto tempo. O vereador solicitou à assessoria da Cedecondh que agendasse, com o MP, data para o encaminhamento do pedido da comunidade do IPE II, conseguindo marcar reunião para 29 de maio ou 5 de junho.
Sobre a cobrança do IPTU, Maria Alice Michellucci, assessora técnica da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que o Executivo passou a cobrá-lo dos moradores do IPE II porque a lei assim permite. Mesmo que o Ipergs não tenha regularizado a área, os moradores detêm a posse de fato dos terrenos, devendo, portanto, recolher IPTU e Taxa de Lixo, salientou.
Participaram da reunião também os convidados Antônio Gomes, arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento, Gilberto Alves, engenheiro do Departamento Municipal de Habitação, e José Atílio, representante da Caixa Econômica Federal, além do vereadores Comassetto, Nedel, Margarete Moraes (PT), Carlos Todeschini (PT) e Dr. Goulart (PTB).
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)