Legislativo da Capital terá votações nas quintas-feiras

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (18/5), dois projetos de resolução alterando seu Regimento Interno. Com a aprovação do PR 007/16, o funcionamento das sessões plenárias das quartas e das quintas-feiras foi invertido. A partir da agora, as votações passam para quinta-feira, permitindo o acompanhamento pela comunidade, ao vivo, dos debates acerca dos projetos em apreciação por meio da TV Câmara (canais 16 da NET e 61.4 digital aberto).

Atualmente, as votações ocorrem nas sessões de segundas e quartas-feiras, sendo as quintas destinadas, exclusivamente, para o debate de temas de importância para o Município, não havendo votações nesse dia. Ocorre que, na divisão da utilização do canal legislativo com a Assembleia Legislativa, ficou reservada a transmissão, ao vivo, das sessões da Câmara das quintas-feiras, sendo as sessões dos demais dias gravadas e reproduzidas em horários alternativos.

Diploma Honra ao Mérito

Nesta quarta-feira (18/4), o plenário também aprovou o Projeto de Resolução 009/16, que visa a alterar os requisitos para a protocolização de projetos de Diploma Honra ao Mérito, concedendo a apresentação de quatro dessas distinções durante a legislatura. O objetivo é garantir a isonomia na concessão entre os vereadores e, assim, evitar o prejuízo por mera perda de prazo para a protocolização da proposta.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)