Lei propõe espera máxima em filas de supermercados: 15 minutos
Com a intenção de estabelecer tempo máximo para o atendimento de clientes em filas nos caixas de supermercados e hipermercados na Capital, teve início nesta quarta-feira (10/3), a discussão preliminar de pauta de projeto proposto pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) na Câmara Municipal. Segundo o projeto, os clientes não poderão esperas mais do que 15 minutos em dias normais e até 20 minutos aos sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados. O texto também prevê a proibição do recebimento de títulos e contas bancárias não relacionadas ao estabelecimento, tais como faturas de água e energia elétrica, cartões de crédito, serviços de televisão a cabo e outras.
Caberá ao Executivo fiscalizar e aplicar multas, que vão de três mil UFMs (Unidades Financeiras Municipais) diárias na primeira autuação a até cinco mil UFMs na reincidência ou no caso da situação não ser regularizada nos prazos estabelecidos pelo órgão fiscalizador. Em caso de continuidade na irregularidade, a Lei propõe cassação do alvará nos prazos estabelecidos pelo órgão fiscalizador. Os estabelecimentos terão 60 dias para se adaptarem caso o projeto seja aprovado.
O projeto é fruto do relato de vários cidadãos e cidadãs que, cansados de abusos cometidos, principalmente por redes multinacionais, solicitaram a realização de estudo sobre formas de qualificar o atendimento e limitar o tempo de espera nas filas, justifica Oliboni. O vereador também alega na sua proposta que realizou diversas visitas a supermercados e constatou que em alguns deles o tempo de espera ultrapassou uma hora. Foi constatado número insuficiente de profissionais para o atendimento, falta de empacotadores e a transformação do setor de caixas em verdadeiro estabelecimento bancário, onde é possível realizar o pagamento de praticamente qualquer título ou conta ressalta.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)