Mantido veto ao projeto sobre regras para placas publicitárias em prédios
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quarta-feira (10/6), o veto totaldo prefeito ao projeto que definiria regras específicas para os veículos de divulgação instalados em edificações comerciais de grande porte, como supermercados e shopping centers. Conforme o vereador Engenheiro Comassetto (PT), autor da proposta original, pela legislação atual "estes empreendimentos enfrentam dificuldades no licenciamento dos veículos de divulgação, uma vez que o tratamento normativo dado a esses casos é idêntico àquele conferido às atividades de menor porte".
Comassetto explica que, "nessa perspectiva, apenas para exemplificar, tanto em um imóvel de testada de cinco metros por exemplo, uma loja pequena como em um empreendimento de grande porte como um shopping center ou supermercado , de acordo com a referida lei atual, a área máxima permitida por fachada é de 30 metros quadrados. Dessa forma, há uma grande discrepância de dimensões, sem regramento específico para empreendimentos de grande porte".
O projeto também estabeleceria as seguintes proibições: obstruir vãos de iluminação e de ventilação e saídas de emergência, nem colocar em risco a segurança de seus ocupantes; ultrapassar o gabarito de altura máxima previsto no Plano Diretor; interferir em heliportos ou no raio de ação de para-raios; prejudicar, de qualquer forma, a insolação, a iluminação ou a ventilação das edificações em que estiver colocado ou dos imóveis edificados vizinhos; prejudicar, de qualquer forma, dispositivo luminoso de segurança do trânsito de veículos e pedestres; ser instalados em edificações exclusivamente residenciais.
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)