Nove projetos são aprovados em Apreciação Terminativa

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram nove projetos de lei, nas comissões permanentes da Casa, por meio do processo de Apreciação Terminativa. Conforme resolução da Casa, essas propostas não têm necessidade de votação em plenário.

MAIO LARANJA - Do vereador Cláudio Janta (SD), inclui o evento Maio Laranja – Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – no Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, a ser realizado no mês de maio. Segundo Janta, o objetivo é que, no mês de maio de cada ano, o Município promova atividades visando à conscientização, à prevenção, à orientação e ao combate ao abuso e à exploração sexual no âmbito de atuação do Poder Público Municipal. “A cor laranja foi escolhida para marcar a campanha como um sinal de alerta de que precisamos estar atentos à realidade a nossa volta, muitas vezes, bem perto de nós, que precisa da nossa ação para ser combatida”, diz o vereador.

DERMATITE - De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), inclui a efeméride Dia da Conscientização sobre a Dermatite Atópica no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser celebrado no dia 23 de setembro. A Dermatite Atópica (DA) é uma doença inflamatória da pele, de caráter crônico e recidivante, caracterizada por prurido (coceira) e lesões eczematosas que se iniciam, em 85% das vezes, na primeira infância. Sua associação com outras manifestações atópicas, como a asma e a rinite alérgica, são frequentes. Os sintomas mais comuns de DA são pele seca e prurido. O prurido é um dos sintomas mais incômodos para os pacientes e pode ser debilitante. Os outros sintomas incluem rachadura, vermelhidão, formação de crostas, secreções e espessamento da pele.

DIPLOMA - De autoria do vereador Adeli Sell (PT), concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Rio Grande do Sul – Sindcaers. O sindicato dos condutores de ambulância foi fundado em 2014, diante da sanção da Lei Federal nº 12.998, de 18 de junho de 2014, que reconheceu a profissão de condutores de ambulância como categoria diferenciada, dentro da categoria de motoristas. “O Sindcaers atua nessas frentes com a denúncia das irregularidades junto ao MPT, conselhos municipais e a vereadores das cidades, pedimos audiências públicas e em comissões das câmaras legislativas”, escreve Adeli.

AMOR PRÓPRIO - Do vereador Cláudio Conceição (DEM), inclui a efeméride Dia Municipal do Amor Próprio no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser realizado no dia 28 de fevereiro. O movimento social “Família Eu: educando para o amor-próprio” foi idealizado pela psicóloga Néa Tauil para ajudar a construir um mundo melhor, com pessoas mais amorosas e felizes. “Afinal, trata-se de um movimento dedicado a convidar as pessoas a se amarem, isto é, amarem todos os seus diversos "eus" da “Família Eu” (eu físico, eu mental, eu emocional, eu nutrição, eu profissional, eu sexualidade, eu espiritual, eu criança, eu adulto, eu pai, eu mãe, eu filho (a), eu marido, eu esposa e muitos outros) em benefício do bem-estar individual e social, pois vivemos uma época em que há mais pessoas que enfrentam sérios problemas do que pessoas que vivem bem”, justifica Conceição.

RUA - Proposto pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), denomina Rua Rosa Ana da Silva Filha o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Rua João Locatelli da Silva –, localizado no Bairro Vila Nova. A lei prevê que as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: "Primeira moradora da rua". Bins Ely descreve Roas Ana como uma “pessoa muito humilde e respeitosa, disseminando aos que sempre a rodearam seus conhecimentos e orientações quanto às lidas referentes à plantação, até porque, aos poucos, outros terrenos foram sendo vendidos e povoados”.

COMENDA - Proposto pelo vereador Professor Alex Fraga (PSOL), concede a Comenda Porto do Sol ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul. “O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), entidade representativa dos médicos veterinários do nosso Estado, que completa 50 anos de atividade no dia 12 de setembro de 2019, é um dos pilares do esforço coletivo pela saúde animal e humana. Veterinários e veterinárias também são parte indispensável do sistema de saúde pública, atuando no combate e na prevenção de pragas e doenças, auxiliando no controle de qualidade de alimentos que consumimos e atuando pelo bem-estar de animais domésticos”, justifica Alex Fraga.

GINÁSTICA - Do vereador João Bosco Vaz (PDT), a Indicação sugere ao prefeito municipal que apresente projeto de lei criando um programa de abertura de vagas em academias de ginástica para população de baixa renda usuária do Sistema Único de Saúde. Segundo Bosco, o Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2015 revelou que 74% das mortes no Brasil são por doenças não transmissíveis, sendo que 60% são por doenças cardiovasculares, respiratórias, cânceres e diabetes. Segundo a organização, a cada dólar investido em promoção de atividade física, pode-se economizar aproximadamente três dólares em saúde.

HIP-HOP - Da vereadora Pérola Sampaio (PT), a Indicação sugere ao Executivo municipal a criação do Programa Cultura Hip-Hop, a ser desenvolvido nas escolas públicas da rede municipal de ensino, com o objetivo de fortalecer a autoestima de crianças, adolescentes e jovens afro-brasileiros, bem como das comunidades periféricas. “No Município de Porto Alegre, apesar de ainda não existir uma política permanente do Poder Executivo nesse segmento, já temos algumas escolas que executam parcerias com o movimento hip-hop, realizando oficinas com a perspectiva de consolidação dessa atividade, ampliando os horizontes dos educandos e das educandas”, lembra a vereadora.

ESGOTO - Proposta pela vereadora Pérola Sampaio (PT), a Indicação sugere ao prefeito municipal estabelecer que, para obtenção de licença ambiental de instalação, os condomínios e os edifícios que contenham 100 ou mais unidades autônomas prevejam a construção de estações de tratamento de esgoto (ETEs). “As cidades brasileiras, principalmente as regiões metropolitanas, vêm sofrendo, ao longo de décadas, um aumento significativo das suas populações. Os moradores das áreas rurais buscam melhores condições de trabalho e de moradia nas capitais e nos seus arredores, formando grandes centros urbanos superpopulosos. Atualmente, mais de 80% da população brasileira reside nesses grandes centros”, justifica Pérola.