Comissões aprovam pareceres em reunião conjunta
Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/05), foram aprovados os pareceres favoráveis aos seguintes projetos:
PLL N° 139/21- Giovane Byl (PTB) e outros - Institui auxílio emergencial de prestação continuada às parcerias geridas por organizações da sociedade civil nas escolas comunitárias de educação infantil, na educação integral, no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, para jovens de 15 a 17 anos – projovem adolescente – e para idosos, e no serviço de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência do município de Porto Alegre.
PLL N° 151/20 - Cláudio Janta (SD) - Determina a oferta de, no mínimo, uma farmácia distrital com horário de atendimento até as 22 horas por gerência distrital de saúde no município de Porto Alegre.
PLCL Nº 14/20 -Aldacir Oliboni (PT) - Declara como Área Especial de Interesse Social I – AEIS I – a área que específica, localizada no morro da cruz, no bairro São José, criando nova subunidade e alterando os limites das subunidades adjacentes.
PLL N° 068/21 - Daiana Santos (PCdoB) e outros - autoriza o Executivo municipal a fornecer almoço para os estudantes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino (RME) do município de Porto Alegre enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
PLL 072/21 – Cláudia Araújo (PSD) - inclui o evento Semana Municipal da Internet Mais Segura, no anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – calendário de eventos de Porto Alegre e calendário mensal de atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na última semana do mês de outubro.
PLCE N° 004/21- Governo Municipal - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Recupera Poa.
PELO 002/20 - Governo Municipal - Altera o Art. 43 e inclui o artigo 43-a, 43-b e 43-c, na Lei Orgânica do município de Porto Alegre, que trata da aposentadoria ao servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social.