Câmara pede ao Executivo repasse de verbas constitucionais
O presidente da Câmara, vereador Dr. Goulart (PDT), reuniu-se nesta quarta-feira (5/4) com o prefeito José Fogaça para levar ao Executivo uma projeção de suplementação orçamentária para o Legislativo. Em 2006, a Câmara Municipal possui dotação da ordem de 4,2% do orçamento da prefeitura, menos do que os 5% previstos no artigo 29 da Constituição Federal.
Goulart informou ao prefeito que os recursos são necessários para que a Câmara possa realizar melhorias na estrutura, como pinturas e manutenção do transporte. Quando assumi, tínhamos apenas dois carros em boas condições de rodar. Nossos arquivos históricos estão correndo risco de se perderem, disse o presidente, destacando que o pedido que hoje fazemos ao prefeito não é um favor, é apenas um direito que a Constituição nos assiste e que necessitamos para poder cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, completou.
Fogaça declarou que a mesma solicitação já havia sido feita na gestão passada e que para fazê-lo outra vez seria preciso restringir verbas em outra área da administração. Demonstrou sua preocupação com os pedidos que podem ocorrer nas sucessivas mesas diretoras da Casa. O prefeito solicitou que o coordenador do gabinete de programação orçamentária, João Portella, junto com o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, e o seu adjunto, Zulmir Breda, realizem um estudo sobre o caso. Breda informou que a suplementação orçamentária torna-se difícil, pois o orçamento da prefeitura está ajustado e para realizar esta suplementação precisaremos retirar verba de algum outro órgão municipal. Mas vamos realizar um estudo e negociarmos com os técnicos da Câmara, mesmo que o pedido seja atendido em parte, informou.
O diretor de patrimônio e finanças da Câmara, Carlos Alberto Begnis, destacou que a solicitação feita não alcança os 5% a que a Casa tem direito. Fica uma margem para a prefeitura, informou.
Estiveram presentes ao encontro os vereadores Luiz Braz (PSDB), 1º vice-presidente, Elias Vidal (PPS), 2º secretário, Valdir Caetano (PL), 3º secretário, Carlos Comassetto (PT) e José ismael Heinen (PFL).
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12.552)