Proc. 2298/13 - garante vagas para bicicletas na Área Azul

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre ... PLL 265/2013, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que prevê a destinação de, no mínimo, 5% do espaço reservado aos automóveis na Área Azul para a implementação de estacionamentos de bicicletas. O objetivo principal é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte estratégico, não poluente e saudável. “Para isso, vale referir que a tendência da modernidade urbana aponta para a necessidade de adequação dos espaços públicos, que, além das ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, é composto também por bicicletários e paraciclos adequados.”

Sgarbossa argumenta que a falta de locais apropriados para estacionar tem feito com que os ciclistas prendam as bicicletas em equipamentos públicos inadequados como árvores, postes e paradas de ônibus, o que dificulta a plena circulação de pedestres nos passeios públicos. “Além disso, o fato de a prefeitura não ter regulamentado a Lei 11.417, que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de bicicletários, tem gerado inúmeras reclamações e denúncias por parte da população.”

Segundo o vereador, a construção e a manutenção dos bicicletários ou paraciclos em Área Azul será de responsabilidade da empresa contratada para administrar o serviço. “Da arrecadação obtida com o estacionamento remunerado dos veículos, no mínimo 20% do valor deverá ser aplicado na construção e na manutenção desses estacionamentos para as bicicletas e também na promoção de ações educativas de trânsito”, explica.

De acordo com o texto do projeto, os estacionamentos de bicicletas na Área Azul deverão ser acessíveis a todos, ficando vedada a utilização deles com fins lucrativos.