Projeto busca alterar lei para qualificar espaços circenses

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que visa fazer alterações na lei nº 12741, de 6 de novembro de 2020, que estabelece as normas de instalação e funcionamento de circos itinerantes na Capital. A medida, de autoria do vereador Leonel Radde (PT), visa a qualificação e operacionalização de espaços para a circulação programada dos circos nas áreas de abrangência do município. 

Entre os motivos da proposta, foi relatado que os profissionais que trabalham com as artes circenses dependem de um espaço próprio para o desenvolvimento de suas atividades e, diferentemente de outras profissões, os operadores das artes circenses dependem simultaneamente de tal espaço não apenas para executar seu trabalho, mas para armar suas casas e abrigar sua família. Segundo o proponente, há anos Porto Alegre não possui espaço específico para circo, deixando-os restritos aos terrenos emprestados. “Por não se tratar de um espaço de uso destinado ao circo, muitas vezes esses profissionais precisam competir com outras atrações para o seu uso”, justificou Radde.