Projeto busca ampliar punições por ruídos excessivos de motos

A Câmara Municipal de Porto Algre começou a debater projeto de lei que trata de regras e punições relativas à emissão de ruídos produzidos por escapamento de veículos automotores. A proposta é de autoria dos vereadores Coronel Ustra (PL) e Marcos Felipi (Cidadania) e altera a lei municipal 3.698/72.

"Porto Alegre vem sendo palco para infratores que utilizam de forma inadequada veículos automotores, principalmente motocicletas. Percebemos o incômodo em horários de descanso, próximo a centros de educação e hospitais. Retirar o escapamento das motocicletas ou conduzir veículos com descarga livre configura uma infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização, conforme o o Código de Trânsito Brasileiro", explicam os autores. 

"Considerando que a Lei nº 3.698 trata brevemente do assunto, propomos alteração nesta redação no trecho que trata do tema, bem como uma redação específica e mais atualizada, utilizando para fins de parâmetro de aferição a norma regulamentadora correspondente, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, para estabelecer os limites de ruído permitido", acrescentam os vereadores.