Projeto busca coibir reserva de elevadores para autoridades

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que considera como restrição discriminatória a reserva de elevadores em prédios públicos para uso restrito ou exclusivo de dirigentes ou autoridades. A iniciativa é do vereador Marcelo Sgarbossa (Rede).

Atualmente, a legislação da Capital veda qualquer discriminação no uso dos elevadores, admitindo restrições administrativas de uso que não tenham caráter discriminatório. A proposta de Sgarbossa estabelece que elevadores de uso restrito ou exclusivo de dirigentes ou autoridades configuram restrição discriminatória.

“Ainda restam brechas legais a serem eliminadas para que o uso de elevadores, especialmente em prédios públicos, seja efetivamente indiscriminatório”, afirma Sgarbossa. O projeto busca “corrigir essa lacuna, propondo a proibição de reserva de elevadores para uso restrito ou exclusivo de dirigentes e autoridades em prédios públicos”, complementa.